Sávio Ramos 1ª ativ Análise do BO 2017 Florianópolis

Nome: Sávio Oliveira Ramos.

Turma: Ciências Contábeis, Noturno.

1ª Atividade – Análise Do Balanço Orçamentário 2017

Obs.: A entidade escolhida é a cidade de Florianópolis. Para esta atividade foi usado o Balanço Orçamentário de 2016, pois o de 2017 ainda não foi confeccionado. E para fazer jus a esse BO, os outros documentos também são desse ano.

1- Que utilidade poderá ter para o munícipe/ sociedade o Balanço Orçamentário do seu Município/Estado?

R.: O Balanço Orçamentário é essencial não apenas para a transparência do ente, mas também para que o governo tenha controle de operações específicas que efetua, registrando-as. Tem a função de evidenciar a previsão da receita e a fixação da despesa, entre outras informações.

2- A LOA do ENTE de 2017 contém a Previsão da Receita por origem e a fixação da despesa por Grupo de Despesas. Os valores constantes do BO de 2017 constantes das colunas Previsão Inicial da Receita e Dotação Inicial da Despesa, correspondem aos valores constantes na respectiva LOA? Justifique e Comente.

R.: Não. A LOA 2016 de Florianópolis fez uma estimativa de uma receita e uma despesa total de R$2.760.121.866,00, ao passo que o Balanço Orçamentário fez uma estimativa de receitas e despesas no valor de R$2.449.374.043,00. Isto é, uma diferença de mais de 310 milhões de reais, que é uma quantia relevante tanto para o total estimado pela LOA quanto pelo BO. Apesar de nos lembrarmos de que se trata de uma estimativa, pode-se talvez imaginar, por esta perspectiva, que ambos os responsáveis por fazer estas demonstrações não possuíam os mesmos dados, ou estavam trabalhando com possibilidades diferentes a respeito do dinheiro que seria utilizado naquele ano.

3- Comparando os dados do BO 2017 referentes às receitas orçamentárias, Previsão Inicial e a Previsão Atualizada, a previsão atualizada difere da Previsão inicial? Em quais itens? Há justificativa legal, ou seja, se confirmou a sua concretização na arrecadação (receita realizada)? Comente dando exemplos.

R.: No Balanço Orçamentário de 2016 da cidade de Florianópolis tanto a previsão inicial quanto a previsão atualizada não tiveram diferença em nenhum item. Porém, a receita realizada se mostrou bem menor que a previsão inicial e a atualizada. Salienta-se as contas de transferências correntes, operações de crédito, e transferências de capital, que causaram uma diferença de mais de 846 milhões de reais, o que levou a um déficit que superou os 95 milhões de reais.

4- Quanto às receitas realizadas, responder:

a) estão classificadas por categorias econômicas nos termos da Portaria 163? Qual o regime contábil para as receitas realizadas. Fundamente sua resposta com base legal.

R.: Sim, pois a portaria especifica que ela deve ser dividida em receitas correntes e de capital (categorias econômicas), e ainda, que deve se subdividir em várias outras. O regime contábil para as receitas realizadas é o de competência.

b) Confrontando as colunas receitas realizadas com a previsão atualizada, quais os principais itens que tiveram excesso de arrecadação e quais tiveram insuficiência, com os respectivos valores.

R.: O principal item que teve excesso de arrecadação foi “receitas de contribuições”, com uma diferença de mais de 18 milhões. E o principal que teve maior insuficiência foi a conta “transferências de capital”, com uma diferença de mais de 352 milhões.

c) Quais são as três principais origens de arrecadação do ente Federativo e quanto por cento cobrem as despesas correntes? Qual a sua avaliação entre a arrecadação corrente versus as despesas correntes?

R.: São: em 1º lugar, a receita tributária com mais 663 milhões de reais; em 2º lugar, as transferências correntes com mais de 496 milhões de reais; e em 3º lugar, a receita de contribuições com mais de 187 milhões de reais. Estas três contas juntas dariam 1,346 bilhão de reais, o que equivaleria a 93% de 1,444 bilhão das despesas correntes. Em minha opinião está bom, porque a receita está dando conta das despesas, e o dinheiro está sendo bem utilizado, ao invés de ser “entesourado”.

5- No caso das receitas de Transferências Correntes, é possível identificar os valores realizados de transferências recebidas da União e se estão compatíveis com os valores disponibilizados no portal http://www.portaltransparencia.gov.br/? Para confrontar os valores realizados, deve-se acessar no portal indicado, selecionando Despesas, (transferências de recursos) selecionar o ano 2017, e por Estado/Município – consultar; selecionar o Estado correspondente e Município (vai-se encontrar da união para o Ente Federativo e os vários programas).

R.: Não há detalhamento de transferências correntes no Balanço Orçamentário.

6- Comparando as colunas Dotação Inicial e Dotação Atualizada, pode-se afirmar que houve Créditos Adicionais? Justifique destacando valores, modalidades e amparo legal.  Se houve créditos Adicionais, quais as fontes de Recursos?

R.: Sim, houveram créditos adicionais suplementares, já que a dotação atualizada está maior que a inicial.

7- As Despesas estão classificadas quanto à natureza e demonstradas por grupos de despesas (portaria 163). Quais os três grupos mais expressivos e se são informações suficientes para se avaliar os gastos públicos?