SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

Ciências contábeis

vanessa andreane da silva

         

            contabilidade aplicada

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Quilombo

2015

                    Vanessa  Andreane da Silva

                   CONTABILIDADE APLICADA

               

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR sexto Semestre - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Contabilidade do setor público 

                                                                       Prof. Carla Ramos

                                                                       

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                                               Quilombo

                                                    2015

SUMÁRIO

        

1.INTRODUÇÃO............................................................................................04

2. EMBRAPA.................................................................................................05

   2.1. Embrapa na estrutura da administração pública..............................05-06

   2.2. Normas que regem os aspectos contábeis.....................................06-07

   2.3. Atividade(s) da empresa.................................................................07-08

   2.4. Forma de contratação de pessoal....................................................08-09

   2.5. Regime Jurídico.....................................................................................09

   2.6. Relevância da demonstração................................................................10

   2.7. Notas apresentadas no balanço social..................................................11

3. Obrigatoriedade do Balanço Social....................................................11-12

4. Importância da agricultura familiar..........................................................12

5.CONCLUÇÃO.............................................................................................14

INTRODUÇAO

No trabalho falarei sobre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária  – EMBRAPA , sobre as leis que regem os aspectos contábeis da entidade, as atividades que a empresa exerce, como é a forma de contratação de pessoas , o regime jurídico . Vai ser comparado o Balanço Social do ao de 2012 com o de 2013. Vamos entender também qual a importância da agricultura família para o cenário Brasileiro .

2.EMBRAPA

2.1 - EMBRAPA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA  

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária , instituída com fundamento na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972 , é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, nos termos do art. 5o, inciso II, do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967. 

A Empresa tem sede e foro na Capital Federal, podendo, para o bom desempenho das suas finalidades, manter, em qualquer ponto do território nacional, órgãos regionais ou locais, destinados a pesquisas, desenvolvimento de tecnologia e experimentações agropecuárias.A EMBRAPA poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social.

As finalidades da Empresa são promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agrícola do País; Dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, com atribuições de formulação, orientação e coordenação das políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola. É facultado à Empresa desempenhar suas atividades mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

O capital inicial da Empresa, pertencente integralmente à União, será representado pelo valor de incorporação dos imóveis e móveis de seu domínio administrados pelo Departamento Nacional de Pesquisas Agropecuárias e por outros órgãos do Ministério da Agricultura relativamente aos bens a serviço de atividades compreendidas nos fins da Empresa.

Os recursos da Empresa são , a contribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para pesquisas agropecuárias, fixada pelo Ministro de Estado da Agricultura até o limite de 5% da receita orçamentária anual da autarquia, os dividendos que couberem à União no Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A., na Companhia Brasileira de Alimentação (COBAL) e Companhia Brasileira de Armanezamento (CIBRAZEM), até o limite de 10% do respectivo lucro líquido anual apurado, os recursos provenientes de convênios ou contratos de prestação de serviços, as dotações consignadas no orçamento geral da União entre outros.

A prestação de contas da administração da Empresa é submetida ao Ministro de Estado da Agricultura que, com o seu pronunciamento e a documentação referida no art. 42 do Decreto-lei nº 199, de 25 de fevereiro de 1967, enviará ao Tribunal de Contas da União dentro de 120  dias do encerramento do exercício da entidade supervisionada.

2.2- NORMAS QUE REGEM OS ASPECTOS CONTABEIS  

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada: Instituição - Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972; Aprovação do Estatuto e alterações – Decreto 7.766 de 25 de junho de 2012. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada: Deliberação de Diretoria (DD) nº 15, de 24/8/1992 – Modelo Institucional da Embrapa; DD nº 4, de 13/2/1990 – Regulamento Geral da Embrapa; Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 133, de 31/10/2013 - Regimento Interno do CONSAD; V Plano Diretor da Embrapa 2008- 2011-2023, de abril de 2008; Regimentos Internos das Unidades Centrais e Descentralizadas.