Sobre a liquidação dos Bancos nos últimos 30 anos

Sobre a liquidação dos Bancos nos últimos 30 anos, e a intervenção do BACEN na eficácia do controle do Sistema Financeiro Nacional.

FORTALEZA

Outubro, 2016

1. INTRODUÇÃO

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) no Brasil é um aglomerado sistêmico de órgãos e instituições incumbidos pela administração da política monetária do governo federal. Formam o SFN organizações do governo e privadas ligadas ao mercado de capitais, quais podem, ou não, ser prestadoras de serviços financeiro conforme demonstra o quadro abaixo:

Quadro: BCB: Composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional

Assim, o SFN é composto por entidades normativas, supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional:

1.1 Entidades Normativas

As entidades normativas são incumbidas em determinar as políticas e diretrizes gerais do SFN.

1.1.1 Conselho Monetário Nacional – CMN

O Conselho Monetário Nacional tem a função mais importante de todo o sistema. É o órgão que promulga as normas e diretrizes do sistema. O Copom, ligado ao Banco Central, ligado ao CMN, estabelece as diretrizes da política monetária, como exemplo: a Taxa Selic.

1.1.2 Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP

O Conselho Nacional de Seguros Privados normatiza as atividades relativas à seguros no Brasil, é vinculado ao Ministério da Fazenda.

1.2.3 Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC

O Conselho Nacional de Previdência Complementar é o atual órgão que normatiza as atividades relativas ao regime de previdência complementar.

1.2 Entidades Supervisoras

As entidades supervisoras possuem diferentes atribuições de caráter executivo, tais como como a inspeção e controle das instituições ante sua responsabilidade, bem como atribuições normativas, objetivando regulamentar as deliberações a serem tomadas pelas instituições normativas ou atribuições outorgadas a elas diretamente por força de Lei.

1.2.1 Banco Central do Brasil – BCB

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal que tem como principal responsabilidade institucional manter a eficácia na estabilidade do poder de compra da moeda nacional e um sistema financeiro seguro, transparente e eficiente.

1.2.2 Comissão de Valores Mobiliários – CVM

A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, porém sem subordinação hierárquica, incumbida de fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

1.2.3 Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

A Susep é a entidade responsável pelo controle e fiscalização dos mercados relativos ao seguro, à previdência privada aberta, à capitalização e ao resseguro.

1.2.4 Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC

A Previc é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, a entidade quem executa a missão de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar.

1.3 Entidades Operadoras

São as demais instituições financeiras, monetárias ou não, oficiais ou não, como também demais instituições suplementares, responsáveis, principalmente, pelas intermediações de recursos entre investidores/ poupadores e tomadores ou pela prestação de serviços.

1.3.1 Banco do Brasil – BB

Banco do Brasil opera como agente financeiro do Governo Federal com a missão de principal executor das políticas de crédito rural e industrial e de banco comercial do governo.

1.3.2 Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Na missão de fortificar a estrutura de capital das empresas privadas e evolução do mercado de capitais, o BNDES administra linhas de apoio para financiamentos de longo prazo a custos competitivos em relação ao mercado, com os fins de desenvolvimento de projetos de investimentos e de comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como do estímulo e fomento às exportações no país.

1.3.3 Caixa Econômica Federal – CEF

Responsável operacional das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, além da função de banco comercial. A CEF também atende à políticas do trabalho – por meio do pagamento do FGTS, PIS e seguro-desemprego, e aos beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias.

1.3.4 Demais Entidades Operadoras

Além das instituições públicas, fazem parte do sistema outras entidades operadoras, tais como: bancos comerciais, sociedades corretoras de câmbio, bolsas de valores, dentre outras.

2. A INTERVENÇÃO DO BACEN NA EFICÁCIA DO CONTROLE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem suas propriedades reativadas por duas ordens de fatores relativos a agentes externos e internos. No plano externo, o SFN recebe influência dos efeitos da globalização e seus efeitos, das relações a nível internacional. No comércio e na produção, a globalização atua mais lentamente, através dos blocos econômicos, dos acordos tarifários e da integração entre processos industriais localizados nas diferentes áreas do globo. Diferentemente, para o setor financeiro, a velocidade da integração mundial é imediata através das redes de comunicação de dados entre os polos financeiros mundiais. O mercado financeiro tende ao livre capital através do desenvolvimento e ampliação das regras de conversibilidade entre as moedas.

No mercado interno, o SFN é influenciado por meio de ações e intervenções de estabilização e reestruturação da economia brasileira, tais como: a abertura da economia ao mercado global e o desenvolvimento de uma política industrial que visa a competitividade dos produtos brasileiros em novos mercados (em especial os emergentes);