TRABALHO DA POODLE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS TOLEDO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DIOGO HENRIQUE LOCATELLI

PROJETO DE PESQUISA

TOLEDO 2016

1. TEMA

Auditoria Tributária

1. TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA

Auditoria da apuração do ICMS normal e por substituição tributária do Paraná em uma indústria de equipamentos de segurança.

1. INTRODUÇÃO

Para apuração dos impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais, as empresas devem observar diversos fatores que influenciam neste cálculo. E, a fim de cumprir todas as exigências impostas pelo fisco, sem que isso acarrete prejuízos as organizações, as empresas estão buscando alternativas para diminuir o impacto dessas obrigatoriedades em sua situação patrimonial.

Dentre essas obrigatoriedades, temos o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), que segundo a Lei Federal Complementar nº 87, de 13 de dezembro de 1996, intitulada como “Lei Kandir”, compete aos estados e ao Distrito Federal o recolhimento.

Devido ao fato de ter uma das legislações mais complexa, em virtude das particularidades de cada estado e operações, o ICMS é um dos impostos que mais gera dúvida na hora da apuração.

Nesse sentido a auditoria tributária, por ser um ramo da contabilidade que trata especificamente da verificação dos tributos, se torna ferramenta fundamental para gerar mais confiança as empresas no que se refere a apuração dos impostos.

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

Com diversos escândalos e fraudes fiscais e contábeis no Brasil, como o caso do Banestado em meados de 2003, que foi utilizado por diversas empresas e políticos para desvio de dinheiro para paraísos fiscais, prejudicando os cofres públicos com a sonegação de impostos, em mais de 150 bilhões de reais, de acordo com matéria publicada no jornal eletrônico da “Folha de São Paulo” ^[1].

Há também, o mais recente caso de corrupção, descoberto pela Polícia Federal em 2015, conhecido como a Máfia do ICMS. Segundo matéria publicada no jornal eletrônico da “Carta Capital” ^[2], a promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo afirma que a fraude ocorria na fiscalização tributária na importação e industrialização do cobre, os suspeitos trabalham em delegacias tributárias. Sendo um dos principais ícones dessa operação Aberto Youssef, que confirmou ter pago propina a fiscais do ICMS de São Paulo para reduzir dívidas de uma empresa com o Fisco paulista.

Pode-se afirmar que a auditoria, que é responsável por:

avaliar [...] a eficiência e eficácia dos procedimentos e controles adotados para a operação, pagamento e recuperação de impostos, taxas e quaisquer outros ônus de natureza fisco-tributária que incidam nas operações, bens e documentos e informações da empresa. (CREPALDI, 2012, p. 3).

A auditoria se torna uma ferramenta fundamental para aumentar o grau de confiabilidade das informações contábeis. Ela vem ganhando maior espaço e visibilidade devido a Lei Federal 11.638 de 28 de dezembro de 2007 que obriga a sociedades anônimas de capital aberto a publicarem suas demonstrações contábeis, por meio de uma auditoria independente devidamente registrada na CVM (Comissão dos Valores Mobiliários).

        

3.2 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA

A auditoria tributária, especificamente do ICMS normal e as operações com Substituição Tributária do Paraná é essencial para melhor verificação da apuração desses impostos, bem como suas obrigações acessórias. Diante das inúmeras mudanças na legislação Estadual e Federal torna-se um desafio para as empresas apurar esses tributos de forma correta, e cumprir suas obrigações acessórias.

Nesse sentido, o presente estudo tem como principal problema de investigação:

 A apuração do ICMS normal e por substituição tributária no Paraná de uma indústria de equipamentos de segurança eletrônica estão em acordo com a legislação vigente?

4. OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Auditar as operações de entradas e saídas de uma Indústria de equipamentos de segurança eletrônica, que incidam ICMS normal e por Substituição Tributária do Paraná.

1.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Descrever os principais conceitos e teorias acerca da auditoria e sua aplicação, bem como os fundamentos da contabilidade;
2. Levantar os procedimentos internos da empresa para apuração do ICMS;
3. Aplicar a legislação vigente por meio do procedimento de cálculo por amostragem das operações relacionadas ao ICMS;
4. Apresentar os resultados da auditoria, bem como o relatório e o parecer à administração da empresa.

1. JUSTIFICATIVA

Com o aumento da concorrência de mercado, as empresas têm-se obrigado a diminuírem seus custos, para trabalharem com margens de lucros mais baixas, reduzindo não apenas os custos na produção, mas também os administrativos e com os impostos para sobreviverem. Isso acaba fazendo com que as organizações utilizem dos benefícios fiscais que a legislação permite usufruir. Contudo, quando se trata da apuração dos impostos e a utilização desses benefícios elas esbarram com outra dificuldade, que são as expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional.

Por outro lado, as demonstrações contábeis são ferramentas usualmente solicitadas por investidores, bancos e principalmente o fisco, porém tais relatórios estão sujeitos a possíveis alterações nas suas naturezas e na forma que com que são contabilizados. Para se ter maior confiança de que essas informações contábeis são verdadeiras, os investidores, bancos e o fisco exigem que as empresas apresentem o parecer do auditor.

Portanto a auditoria tributária das operações relacionadas aos impostos nas organizações poderá acarretar um melhor grau confiança nas informações contábeis. Por meio dessa avaliação podemos verificar a veracidade das mesmas e, se feita com maior frequência, diminui o risco de erros e possíveis fraudes, também proporciona um decréscimo dos custos nos casos em que há divergências nos cálculos dos impostos pagos a maior que o devido.