TRABALHO DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

1 – O que é o Lucro Presumido e qual a faixa de faturamento anual que uma empresa optante por esta forma de tributação deve respeitar.

R: O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). O limite da receita bruta para poder optar pelo lucro presumido, a partir de 2014, é de até R$ 78 milhões da receita bruta total, e R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior.

2 - Porque o resultado positivo de equivalência patrimonial não sofre tributação?

R: O artigo 389 do RIR/99 (Decreto n. 3.000/99) afirma que o ajuste contábil decorrente da equivalência patrimonial não será computado na determinação do lucro real, ou seja, se o resultado da equivalência for negativo (Despesa), não será aceito como dedutível do Imposto de Renda, devendo ser adicionado na Parte A do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real, e se, ao contrário, o resultado da equivalência for positivo (Receita), não será considerado como receita tributável, devendo em relação a este valor excluir na Parte A do LALUR para efeito de base de cálculo do Imposto de Renda.

3- É possível uma pessoa jurídica optante pela tributação pelo lucro presumido, apurar a base de cálculo dos tributos pelo regime de caixa? Justifique.

R: As pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido poderão adotar o regime de caixa para apuração das contribuições para o PIS, COFINS, e CSLL, como também do IRPJ. Apurar os tributos por regime de caixa significa oferecer à tributação somente os valores efetivamente recebidos, sendo desprezados todos os valores faturados e não recebidos.

4- O que é PIS Cumulativo e não cumulativo, e quais são suas alíquotas?

R: PIS no regime cumulativo incide em cascata em toda operação realizada pela pessoa jurídica, haja vista que, a cada operação realizada dentro da cadeia de produção e circulação de mercadorias e serviços haverá a incidência do tributo nos moles traçados em sua regra matriz de incidência. O PIS não cumulativo funciona para empresas de direto privado, ou ainda aquelas que são salvaguardadas pela legislação do IR, tributadas pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e se baseiam no lucro real. O PIS no regime cumulativo possui alíquota de 0,65% e o PIS não cumulativo possui alíquota de 1,65%.

5 – O que COFINS Cumulativo e não cumulativo, e quais são suas alíquotas?

R: COFINS no regime cumulativo, para as empresas que adotam o sistema de tributação pelo Lucro Presumido, e o regime não cumulativo, cobrado das empresas que escolhem o sistema de tributação pelo Lucro Real, uma opção que permite que o valor da contribuição seja descontado da receita bruta obtida pela empresa. Para as empresas que adotam o sistema de regime cumulativo da COFINS, a base de cálculo é de 3% sobre a Receita Bruta, enquanto que as empresas optantes pelo regime não cumulativos, o percentual pode chegar a 7,6% da Receita Presumida.

6 – O que é ICMS, IPI e ISS? E quem pode cobrá-los?

R: ICMS é o Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. O IPI é o imposto sobre Produtos Industrializados que incide como diz o nome, sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O ISS é o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e do distrito federal, tem como fato gerador a prestação de serviços.

7 – Quais são os tributos incidentes sobre a folha de pagamento de uma empresa?

R: INSS, FGTS, SESI/SESC, SENAI/SENAC, SEBRAI, INCRA, SAT/RAT, DSR - Repouso Semanal Remunerado, Férias, 13º salário, Salário Educação.

8 – O que é FGTS, quando foi criado e qual a finalidade?

R: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é constituído de contas vinculadas na CAIXA em nome de cada trabalhador, o saldo da conta é formado por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes ao percentual de 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Foi criado da Lei n° 5.107 de 13 de setembro de 1966, sendo vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, com a finalidade de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Com ele o trabalhador pode utilizar recursos do FGTS, para aquisição de imóvel, construção, liquidação entre outros.

9 – O que são obrigações acessórias? Dê pelos menos três exemplos.

R: Obrigação tributária principal se refere ao pagamento do tributo em si (Imposto, Contribuição, Taxa etc.)

Já as Obrigações Acessórias são todos os demais trâmites burocráticos que servirão como base para o pagamento do tributo e futura fiscalização. Por exemplo: Emissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço; Emissão das guias de recolhimento dos tributos; Escrituração dos livros fiscais; Demonstrações Contábeis; Folha de pagamento, contracheques; Confecção e envio das declarações sociais.

10 – Calcule o IRPJ devido pela empresa BIG Supermercado, tributada com base no Lucro Real, a partir das informações extraídas da contabilidade abaixo descritas:

a) Receitas obtidas com Vendas de Mercadorias R$ 450.000,00

b) Despesas com Impostos (PIS, COFINS e ICMS) R$ 40.000,00

c) Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) R$ 235.000,00

d) Despesas (aluguel, contabilidade e etc.) R$ 15.000,00

e) Ganho de Capital na venda de Veículos da Empresa R$ 10.000,00

f) Dividendos e Lucros Recebidos de Investimentos R$ 30.000,00

Para efeitos de cálculo do imposto, considere os seguintes dados:

- Alíquota do IRPJ: 15%;

- Alíquota do IRPJ-ADICIONAL: 10% (Periodicidade Anual).

LUCRO REAL

RECEITA BRUTA DE VENDAS