TRABALHO SOBRE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA

TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi criada em 10 de março de 1986, por meio do Decreto nº 92.452 para assumir as atribuições da Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda, incorporando, também, as funções fiscais até então exercidas pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil.

Trata da administração financeira e da contabilidade federal, além de exercer atividades relacionadas à emissão e implementação de operações envolvendo os títulos da dívida pública do país. Também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na "Conta Única do Tesouro Nacional".

O primeiro grande desafio da instituição foi colocar em ordem as contas públicas no Brasil. Para isso, de início, foi feita a substituição da conta movimento do governo no Banco do Brasil pela Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central e a unificação dos orçamentos federais, atrelando os gastos governamentais à prévia autorização do Congresso Nacional, conforme a nova Constituição Federal. Tais medidas representaram uma etapa fundamental para o fortalecimento das finanças públicas do país, consolidando a modernização institucional e a sistematização da gestão responsável dos recursos públicos.

Dentre os marcos históricos na trajetória da STN, dois consolidaram sua função como órgão central: a implementação do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), responsável pelo processamento e controle da execução financeira de unidades gestoras e a criação do Sistema de Contabilidade Federal, que normatiza padrões contábeis, orçamentários e patrimoniais, viabilizando a consolidação das contas públicas em todas as esferas de Governo.

Além disso, o Tesouro Nacional foi assumindo novas atribuições, fundamentais para o atingimento de seus objetivos, como, por exemplo, a programação financeira da União alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração da dívida interna e externa da União, o relacionamento financeiro do Governo Federal com estados e municípios, a gestão de fundos e de ativos da União e a consolidação e divulgação das estatísticas fiscais do setor público.

A estas atribuições, acrescenta-se a ampliação do grau de transparência das contas públicas por meio da gestão de novos sistemas estruturantes. Entre eles, destacam-se o Novo SIAFI, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), o Tesouro Direto, o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) e o Tesouro Transparente, portal que disponibiliza dados e séries históricas em formato aberto para consulta pública.

A organização do órgão é regida pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional que foi oficializado pela Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2017 e sua estrutura administrativa está dividida nas seguintes subsecretarias:

Subsecretaria de Riscos, Controles e Conformidade (SURIC)

Subsecretaria de Contabilidade Pública (SUCON)

Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal (SUPEF)

Subsecretaria de Gestão Fiscal (SUGEF)

Subsecretaria da Dívida Pública (SUDIP)

Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais (SURIN)

Subsecretaria de Assuntos Corporativos (SUCOP)

Em seus 30 anos de existência, foram muitas as conquistas da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstrando sintonia com a sociedade brasileira, que demanda cada vez mais transparência e participação social, o que corrobora a missão da instituição, de “gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade dos gastos públicos, com vistas a contribuir para o desenvolvimento sustentável”.

A Secretaria do Tesouro Nacional tem como visão institucional “promover a defesa do equilíbrio fiscal intertemporal, o fomento da avaliação permanente do gasto público e transparência fiscal” e para atingir esse objetivo, estabelece em seu Código de Ética, Capítulo II, art. 7º - cuja última alteração foi realizada pela Portaria nº 726, de 19 de outubro de 2018 - os seguintes valores norteadores da conduta de seus colaboradores:

Responsabilidade fiscal: atuar de forma diligente em defesa do equilíbrio fiscal intertemporal e da sustentabilidade da dívida pública;

Ética: agir com integridade e comprometimento com o interesse público;

Transparência: disponibilizar informações e comunicar ações e decisões, observadas as restrições legais ou estratégicas, de modo a permitir que a sociedade acompanhe a atuação do Tesouro Nacional;

Excelência: trabalhar com responsabilidade e eficiência, em observância a critérios técnicos e orientado a resultados;

Meritocracia: reconhecer e valorizar habilidades e competências individuais, promovendo e selecionando as pessoas mais competentes e dedicadas;

Integração: promover a coesão e a colaboração organizacional, alinhando esforços e compartilhando conhecimentos;

Responsabilidade socioambiental: atuar com respeito aos colaboradores, aos cidadãos, à diversidade e ao meio ambiente; e

Orgulho de ser Tesouro Nacional: ter orgulho de ser servidor público, trabalhar em um órgão de excelência e estar a serviço da sociedade brasileira.

Para que a Secretaria do Tesouro Nacional tenha um bom desempenho com vistas a atingir sua visão institucional, é vital que os colaboradores tenham conhecimento dos valores que norteiam suas atividades e, mais do que conhecimento, tenham compreensão de como esses valores impactam na sua atuação como profissional.

Para que esses valores não fiquem apenas no papel, os órgãos diretivos da instituição devem considerá-los como princípios norteadores para seu planejamento estratégico e a participação ativa dos colaboradores neste processo é fundamental para garantir a compreensão e o engajamento na execução do que foi planejado.

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