Trabalho

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      FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS CAPIM GROSSO

Recredenciada pela Portaria nº 344, DOU de 05/04/2012.

PESQUISA DE ALIQUOTAS DE ICMS DOS ESTADOS BRASILEIROS E SUAS DIFERENÇAS

Capim Grosso

Abril/2015

Célio Ferreira de Araújo

DISCIPLINA INFORMÁTICA APLICADA A SISTEMA CONTÁBEIS

Trabalho solicitado pelo professor Mônica Coutinho, apresentado a curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso – FCG, como atividade avaliativa da disciplina de informática aplicada à sistema contábeis da turma do 4º semestre.

Capim Grosso

Abril/2015

ICMS significa Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte de Comunicação, Intermunicipal e Interestadual. Este é um imposto estadual, e por isso somente os governos dos estados pertencentes ao Brasil e o Distrito federal podem instituí-lo. Neste texto você encontrará a tabela completa do ICMS com a alíquota para todos os estados do Brasil. Contribuinte são aquelas pessoas que realizam operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (seja ela pessoa física ou jurídica), mesmo que essas operações e as prestações sejam iniciadas no exterior. ICMS é Imposto sobre Serviços e Circulação de Mercadorias, e como o próprio nome já fala, circulação serviços e de mercadorias, portanto, o fato da mercadoria ou do serviço ser emitido por uma nota fiscal de entrada ou saída de materiais, ou uma nota fiscal de serviços, você já estará tendo que pagar o ICMS

Alíquota do ICMS no Brasil

Cada estado possui sua própria alíquota de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS. Acompanhe abaixo a Tabela de alíquota do ICMS (circulação interna de cada estado):

ICMS no Acre – 17%                         ICMS no Rio Grande do Sul – 17%          
ICMS em Alagoas – 17%                        ICMS no Rio de Janeiro – 19%
ICMS no Amazonas – 17%                ICMS em Rondônia – 17%
ICMS no Amapá – 17%                        ICMS em Roraima – 17%
ICMS na Bahia – 17%                        ICMS no Ceará – 17%
ICMS no Distrito Federal – 17%                ICMS em Santa Catarina – 17%
ICMS no Espírito Santo – 17%                ICMS em São Paulo – 18%
ICMS em Goiás -17%                        ICMS em Sergipe – 17%
ICMS no Maranhão – 17%                        ICMS no Tocantins – 17%
ICMS no Mato Grosso – 17%
ICMS no Mato Grosso do Sul – 17%
ICMS em Minas Gerais – 18%
ICMS no Pará – 17%
ICMS na Paraíba – 17%
ICMS no Paraná – 18%
ICMS em Pernambuco – 17%
ICMS no Piauí – 17%
ICMS no Rio Grande do Norte – 17%

Guido Mantega e sua equipe econômica tentou a reforma do ICMS em 2013, caso isso ocorresse alguns estados teriam benefícios como fundos de compensação estaduais.

Segue tabela de alíquotas nas operações interestaduais:

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ICMS –TABELA DE ALIQUOTASNAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
DESTINO
		AC	AL	AM	AP	BA	CE	DF	ES	GO	MA	MT	MS	MG	PA	PB	PR	PE	PI	RN	RS	RJ	RO	RR	SC	SP	SE	TO
	AC		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
AL	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
	AM	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
AP	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
O	BA	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
CE	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
R	DF	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
ES	12	12	12	12	12	12	12		12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
I	GO	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
MA	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
G	MT	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
MS	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
E	MG	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7		7	7	12	7	7	7	12	12	7	7	12	12	7	7
PA	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
M	PB	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
PR	12	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	12	7	7		7	7	7	12	12	7	7	12	12	7	7
	PE	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
	PI	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12	12
RN	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12	12	12	12
	RS	12	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	12	7	7	12	7	7	7		12	7	7	12	12	7	7
RJ	12	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	12	7	7	12	7	7	7	12		7	7	12	12	7	7
	RO	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12	12
RR	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12	12	12	12
	SC	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	12	7	7	12	7	7	7	12	12	7	7		12	7	7
SP	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	7	12	7	7	12	7	7	7	12	12	7	7	12		7	7
	SE	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12		12
TO	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12

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Calculo do ICMS Diferencial de Alíquota

Ocorre o fato gerador do ICMS diferencial de alíquota nas seguintes hipóteses:

1. Na entrada, de mercadorias de outra unidade da federação destinadas para uso e consumo.
2. Na entrada, de mercadorias de outra unidade da federação destinadas para o ativo imobilizado.

Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual de acordo com RICMS- AP/1998, anexo I, art. 2º, I, II. Art. 11 § 1.