Trabalho E-social

1 - INTRODUÇÃO

Neste trabalho, abordaremos o tema e-social que será implantado na empresa Cia Alfa Industrial, Importadora e Exportadora. Conforme solicitado pelos gerentes da empresa responderemos algumas questões para o maior conhecimento dos deveres que serão obrigados a cumprir neste programa.

Veremos também que será necessária a aquisição de um sistema de gerenciamento de informações, buscaremos então o melhor custo benefício para a empresa, conforme ofertados por duas empresas Softwere Alfa Ltda e Softwere Bela Ltda.

Por fim constataremos que a empresa teve um prejuízo em irregularidades na transmissão de documentos pelo sistema de geração de informação e veremos o que nos diz o código de defesa do consumidor em relação a este problema.

2 – DESENVOLVIMENTO.

Para melhor entendermos as novas tendências e obrigações apresentadas pela legislação de nosso país, colocaremos alguns tópicos sobre os normativos e aplicações do e-social:

1 - O que é eSocial e quais são os normativos que o regulamentam?

Trata-se de uma plataforma (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que unifica as informações anteriormente transmitidas de forma descentralizada aos diferentes órgãos da administração pública. Este  programa vem sendo desenvolvido para atender às instituições que fazem uso das informações trabalhistas como a Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho com o objetivo de centralizar todas as informações trabalhistas: admissões, demissões, tributos, folha pagamento dentre outros, em uma única obrigação acessória.

O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373 de 11/12 2014 e regulamentado pelas Resoluções nº 1, de 24 de junho de 2015, do Comitê Diretivo do eSocial n.º 2, de 30/08/2016.

2- Quanto à obrigatoriedade, quais empresas estão obrigadas a entrega desta modalidade de obrigação acessória e a partir de quando?

De acordo com a última Resolução de 30/08/2016 estão obrigadas ao envio dos dados como: cadastros, declarações, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, dentre outros por meio da nova plataforma todas as empresas cujo faturamento em 2016 for superior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) anuais. Esta obrigatoriedade se iniciará em 01/01/2018. Para os demais empregadores e contribuintes -  microempresas, empresas de pequeno porte, MEI com empregado, pequenos produtores rurais,  contribuintes individuais que são equiparados à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços – o prazo se a obrigatoriedade inicia-se em 01/07/2018. Estes últimos também receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a serem definidos em atos específicos em conformidade com os prazos previstos na Resolução.

Ainda segundo a Resolução 02, os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador ficarão dispensados nos seis meses conseguintes ao inicio da obrigatoriedade de envio dos primeiros dados.

3- Quais os impactos positivos e negativos para empresa, quando da utilização do E-Social?

Os pontos positivos são a centralização de dados no mesmo ambiente e a substituição de várias registros internos de papéis, documentos e guias. Outro fator positivo além da diminuição da burocracia  é a velocidade na transmissão das informações.

Os pontos negativos referem-se principalmente à necessidade da adequação das rotinas da empresa à nova plataforma de dados. Provavelmente o início terá dificuldades como adequações de CBO, códigos numéricos e cumprimento de prazos para a entrega de dados que antes eram maiores.  

4- Quais informações estarão contempladas na transmissão do E-Social?

A primeira etapa consiste no cadastramento das informações de empregadores e empregados no sistema. Os demais dados serão repassados conforme a relação do trabalhador com a empresa. Desta forma serão contempladas todas as relações trabalhistas como: admissões, demissões, tributos, folha pagamento, assim como as informações acerca dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador.

5- Como se dá o acesso e a transmissão das informações para o E-Social?

O acesso à plataforma se dará por meio do uso obrigatório do Certificado Digital ICP-Brasil A1 ou A3 (PF ou PJ).

Os empregadores/ contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital, podem gerar Código de Acesso no Portal eSocial, que lhes possibilitará a utilização de serviços como a geração dos arquivos eletrônicos que se transformarão em documentos eletrônicos nos termos legais. As empresas que são obrigadas a utilização dos certificados, devem adaptar ou adquirir um sistema de folha atualizado conforme o layout do eSocial.

A transmissão ocorrerá da seguinte forma: o empregador gera um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, com assinatura digital, transforma-o em documento eletrônico, nos termos da legislação brasileira vigente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico será transmitido pela Internet para a plataforma nacional do eSocial, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.

6- Quais aspectos positivos para o ente público?

O principal aspecto será o controle das informações de todas as empresas, independentemente do porte. Outra vantagem será a redução da burocracia, uma vez que atualmente, as empresas precisam fazer várias remessas para diferentes órgãos do governo, que por sua vez precisava cruzar estes dados. Com a utilização do mesmo ambiente o governo conseguirá um controle efetivo e com menor esforço de todas as relações de trabalho.

Referências

Sites:

http://www.esocial.gov.br/cronogramaesocial.aspx acesso em 20/09/2016

http://www.jornalcontabil.com.br/fique-sabendo-o-que-muda-nas-empresas-com-o-esocial/  acesso em 22/09/2016

http://www.spedbrasil.net

http://www.esocial.gov.br/doc/Resolucao_Comite_Diretivo_do_eSocial_002_2016.pdf acesso em 23/09/2016

http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas

http://blog.seac-rj.com.br/empresarios-avaliam-implantacao-do-e-social/

2.2 – PESQUISA DE MERCADO PARA AQUISIÇÃO DE MELHOR CUSTO BENEFÍCIO PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTE DE GERENCIAMENTO DE INFIRMAÇÕES

Conforme norma do Diário Oficial publicado em setembro, a empresa Cia Alfa, Importadora e Exportadora S/A, matriz e filiais foram obrigadas a implantar o sistema do E-Social obtendo assim, a geração de um auto custo, pois é uma empresa de grande porte, a sua estrutura onde possui consequentemente um grande números de funcionários.