Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado no Curso Técnico em Contabilidade

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centro de educação profissional diomício freitas

JAQUELINE BATISTA MENDES

nÊLZA CARLA DOS SANTOS DIAS

QUEILA MORANDO

SABRINA CARDOSO DE AGOSTIN

THISSIANO CARDOSO AFONSO

NOTA FISCAL

Tubarão

2019

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JAQUELINE BATISTA MENDES

nÊLZA CARLA DOS SANTOS DIAS

QUEILA MORANDO

SABRINA CARDOSO DE AGOSTIN

THISSIANO CARDOSO AFONSO

nota fiscal

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso Técnico em Contabilidade do Centro de Educação Profissional Diomício Freitas como requisito parcial à aprovação na disciplina de Projetos.

Orientador: Michelle Cesca Lebarbenchon

Tubarão

2019

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DEDICATORIA

A Deus, todo soberano e conhecedor de todas as coisas, que nos proporcionou a conclusão do curso técnico.

Aos nossos familiares que com amor e dedicação nos apoiaram em todos os momentos dessa trajetória.

Aos professores e demais colaboradores do Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, pelo conhecimento ofertado.

Aos colegas de classe pelo companheirismo de sempre, os quais levaremos para sempre na memória e no coração.

 INTRODUÇÃO

O processo de informatização tem avançado de forma acelerada nos últimos tempos e o Brasil tem acompanhado a evolução dessa área, contribuindo para a economia de tempo e de custos.

No meio de tantas transformações, mudanças significativas ocorreram na legislação tributária nacional e nos procedimentos contábeis, que foram do processo manual para o mecânico. O modelo de gestão fiscal foi alterado pela Emenda Constitucional no 42/2003, havendo a necessidade, de uma integração entre as diversas esferas de governo. Como resultado dessa nova realidade, surgiu o projeto da NF-e.

Por ser um modelo digital, a NF-e facilita a gestão, reduz custos e torna os processos menos burocráticos. Mas, ela ainda possui vários outros benefícios.

Lima (2006, p 01) narra que a contabilidade passou até o momento atual por quatro etapas: Contabilidade do mundo antigo (teve início com a civilização do homem e durou até 1202 da Era cristã); Contabilidade do mundo medieval (Período que vai de 1202 até 1494 quando surge a “Contabilidade por partidas dobradas” de Frei Luca Paciolli; Contabilidade do mundo moderno (Período de 1494 a 1840 com a publicação da obra “La ContabilitáApplicattaAlleAmnistrazioniPrivateePubbliche” e Contabilidade do mundo cientifico (Inicia-se em 1840 e se estende até os dias atuais).

Em 2007, o Governo Federal instituiu o SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL(SPED), que constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. O SPED tem por objetivos principais: promover a integração dos fiscos, mediante padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. O SPED é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e.

O projeto da Nota Fiscal Eletrônica tem como finalidade padronizar as informações transmitidas pelas empresas, para que haja maior confiabilidade nas declarações e documentos apresentados. Além disto, a guarda dos documentos por meio de XML é facilitada, substituindo a emissão da nota fiscal em papel, por nota eletrônica. O objetivo principal do projeto da NF-e encontra-se descrito no site eletrônico da Nota Fiscal Eletrônica (2016):

O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes.

Dentro do projeto da NF-e, tem-se as notas de indústria e comércio que seguem um modelo padrão nacional de emissão. Por enquanto para os modelos de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, não há um padrão nacional e sendo assim é de competência municipal buscar um software para essas notas sejam emitidas. Tendo isso em vista, os municípios também passaram a se adaptar aos meios eletrônicos, sendo que as notas fiscais de prestação de serviço são de sua competência. Os municípios começaram a implantar sistemas privados para disponibilizar aos empresários a emissão eletrônica das notas. Desde então estes sistemas vem sendo aprimorados para acelerar os processos de emissão e também o controle das empresas e dos fiscos municipais.

OBJETIVO GERAL

Os objetivos dessa pesquisa é demonstrar a evolução da nota fiscal tradicional para a nota fiscal eletrônica; conhecer os procedimentos necessários para a implantação da NF-e e descrever suas vantagens.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

Conceituar nota fiscal eletrônica; Analisar os pontos positivos e negativos da política fiscal; Levantar a legislação voltada à nota fiscal eletrônica.

JUSTIFICATIVA

O avanço tecnológico e certificação digital possibilitaram aos fiscos federais, estaduais e municipais criarem o SPED, que permitiu o envio de informações tributarias e fiscais de forma segura, rápida e, por meio eletrônico, aos órgãos fiscalizadores. São várias as vantagens da implementação de notas fiscais eletrônicas, tanto para as empresas quanto para o governo e para a sociedade. Entre as mais significativas estão:

• Redução do impacto ambiental com a diminuição da utilização de papel;

• Diminuição do tempo de parada dos caminhões nas estradas e fronteiras pela facilidade em sua fiscalização, e consequentemente do tempo de entrega das mercadorias;

• Redução dos custos com armazenamento de documentos para as empresas;

• Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;

• Aumento da confiança e credibilidade nos documentos fiscais;

• Ampliação do controle fiscal, com a possibilidade de intercâmbio e troca de informações entre os fiscos;