Trabalho de Legislação Tributária

Aluna: Jessica Oliveira de Souza

Matrícula: 201301385166

1. Segundo o texto qual é a natureza jurídica dos impostos?  Responde o que se pede fundamentalmente.

Segundo o art 3º do CTN: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

O texto deixa bem claro ao debater sobre os impostos, alegando ser um roubo do Estado para com a sociedade justamente por ser algo que não tem como deixar de pagar, tornando-se obrigatório a todos, conforme o próprio art. 3º citado acima diz “é toda prestação pecuniária compulsória”. O Estado utiliza-se do seu poder de império e pode vir a cobrar coercitivamente o pagamento de tributos. O contribuinte não tem opção de escolha, sendo obrigado a pagar caso o fato subsuma-se à hipótese de incidência.

O art 4º do CTN completa o art 3º da seguinte forma: “A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;”

1. O que Bastiat afirma no texto?

Bastiat discute seu ponto de vista através de um artigo postado por Diogo Coelho que defendia a idéia de que imposto não é roubo. O mesmo defende algumas medidas tomadas pelo Estado na sua forma de cobrar e estipular impostos, alegando também que o Estado está correto ao utilizar-se do seu poder de império para cobrar os impostos através de violência física;

Bastiat defende o ponto de vista que imposto é uma forma organizada de roubar da sociedade, já que ele é obrigatório em forma de lei, onde o contribuinte, que em nenhum momento foi perguntado se queria pagar ou não, ou paga o imposto ou o Estado utiliza-se de seu poder de império tomando medidas para tal descumprimento.

Onde Diogo alega que imposto é impessoal, Bastiat contrapõe-se explicando que imposto é totalmente pessoal, onde quem mais aufere renda, mais é taxado, como é o caso do IR. Outra forma que o mesmo alega imposto ser pessoal é o fato de que taxação divide-se em dois grupos: A e B, onde A faz parte dos governantes que podem roubar sem serem punidos, e B a sociedade que tudo é punida e ainda é desrespeitada em seu direito à propriedade privada.

Por fim, Bastiat  diz que toda a sociedade deve ser livre pra viver da forma que quiser, respeitando e sendo respeitado e principalmente utilizar-se de seus recursos da maneira que julgar conveniente.

Trabalho de

Legislação Tributária

Jessica Oliveira de Souza

Matrícula: 201301385166

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