AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO  SENHOR JUIZ  DE DIREITO DA 12º VARA DE FAMÍLIA - RJ

PROCESSO Nº

                 ROBERTO, já qualificado, vem por seu advogado, que para efeitos do art 39, I, CPC, indica o endereço profissional  à rua __________________, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE  NEGÓCIO  JURÍDICO, o que tramita pelo Rito Ordinário, movida pela MARINA, a presença de Vossa Excelência  apresentar

CONTESTAÇÃO

                  Para expor  e requerer  o que segue:

PRELIMINAR

I- Da incopetencia absoluta;

                    O autor da presente ação ,  Na incompetência absoluta, o processo deve ser remetido ao juízo competente, pois a matéria e o grau de jurisdição não são compatíveis com a demanda em curso. Uma vez constatada a incompetência absoluta do juízo, o processo não será extinto, mas deverá ser remetido ao juízo competente, e os atos decisórios proferidos serão considerados nulos, conforme determina o art. 113, §2º do CPC: 
Art. 113. (...) 
§ 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente. 
Dessa forma, essa defesa processual também pode ser apontada como dilatória, pois não irá ensejar a extinção do processo. 

II- Da carencia acionaria- por ilegitimidade passiva

Há necessiade  de um lintisconsorcio passivo necessario e unitario, Carlos e Claudio devem integrar a lide 47 paragrafo único, 301, X e 267 VI CPC

III- Da carencia acionaria – por Ilegitimidade ativa

Marina não e filha do réu; portanto não detem legitimidade para postularndireito em face do reu. Art 3º e 267 VI CPC

DO MÉRITO

                 Somente por amor ao debate, na hipotese de se verem superados as preliminares  acima sicitadas vem o contestante em respeito ao principio da eventualidade de resistir  ao pleito autoral ao argumento de que validade do negocio juridico, partes capazes, objeto licito e forma prescrita em lei,

                 A autora não e filha do reu e não tem nenhum direito sucessario e ainda que fosse conforme dispoe o art 549 do cc. O reu não ultrapassou  a metade do seu patrimonio com a doação

DO PEDIDO

Diante dos expostos requer:

1. O acolhimento da preliminar da incopetencia absoluta com a remessa para vara civel RJ
2. O acolhimento da decadencia  do pleito autoral , sendo o processo  com a reslolução do merito
3. No mérito, a improcedencia  do pedido autoral;
4. Condenação da autor ao pagamento das custas processuais  e dos honorarios advocaticios

PROVAS

Requer  a produção de todas  as provas  em direito admitidas, em especial, documental, documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento  pessoal da parte autora

Nestes termos , pede deferimento

12-11-2014

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Nome do advogado

OAB- RJ