Modelo De Ação Declaratório De Nulidade De NJ

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DE

SALVADOR

CLAUDIO SOUZA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da careira de identidade no..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o no..., residente e domiciliado na... (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ... (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ...., vem a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO

Pelo rito ordinário, em face de HOSPITAL COBRA TUDO, inscrito no CNPJ sob o n°.... , situado na ... , pelos motivos de fato e direito que passa a expor:

DOS FATOS

Ocorre que o hospital exigiu do autor um cheque caução do autor no valor exorbitante de R$ 300.000,00 para prestar atendimento à sua irmã, que necessitava de atendimento médico hospitalar em função de ter sofrido um acidente.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme a descrição dos fatos acima, fica caracterizada a presença de vício por motivo de estado de perigo, conforme disposição do artigo 156 do Código Civil de 2002.

Dessa forma, verificamos a presença dos elementos constitutivos do vício que são: ameaça de dano à irmã do autor, a onerosidade excessiva da prestação assumida e conhecimento pelo réu do estado de perigo da outra parte, que trata do elemento vida.

Verifica-se assim que o negócio jurídico em questão é anulável na forma do artigo 171, inciso II, do Código Civil de 2002, sob pena de gerar instabilidade nas relações negociais, levando uma pessoa a aceitar cláusulas altamente onerosas, dado a existência de perigo de dano contra a pessoa, seu familiar ou terceiro.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. a citação do réu para apresentar sua resposta sob pena de revelia, preclusão e confissão;

2. a concessão da inversão do ônus da prova, conforme disposição do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor;

3. que julgue procedente o pedido para anular o negócio jurídico celebrado entre as partes.

4. a condenação do réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da causa.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas na amplitude do artigo 332 do CPC, especialmente documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal do réu sob pena de confesso, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Termos em que;

Pede Deferimento.

Local e data

Assinatura do Advogado