A ÉTICA, MORAL E DIREITO

INTRODUÇÃO AO DIREITO

1. ÉTICA, MORAL E DIREITO

1.1 Ética e Moral

A palavra ÉTICA oriunda do grego “ethos”, traduz a noção de caráter que para os Gregos, este termo carrega a noção de uma morada individual, que deve ser limpa, confortável e nortear-se com o “bem agir”.

Na Grécia Antiga, um dos maiores expoentes do tema em questão foi Sócrates – “o patriarca do Ocidente”. Partindo de uma premissa fundamental: ” O homem é o Ser Moral, ou o Ser ético”. Isso significa que o homem é o ser capaz de agir racionalmente, atuando dentro de parâmetros éticos.

Para Sócrates, há uma relação entre o conhecimento e a virtude, deste modo aquele que busca a verdade e a encontra não consegue mais agir em desacordo com ela, pois aquele que faz o mal, segundo o filósofo, age por ignorância, pois nunca alcançou ou contemplou a verdade.

A ética é um ramo da filosofia cujo eixo está voltado para questões como: o certo e o errado, a virtude e o vício, a justiça, moralidade, crime, etc. A ética reflete a ordem de conduta reta, socialmente vigente.

Ética e Moral não se confundem. A Moral não é cientifica, mas suas raízes, suas origens, seus fundamentos. A Moral se refere a padrões de conduta do homem individualmente, ao individuo isolado.

A Moral surge quando o homem supera o estado natural instintivo e adentra um estado social, ou seja, quando é membro de uma coletividade.

1.2 Direito e Moral

O Direito é coercitivo, enquanto a Moral não é. Assim a obrigatoriedade moral não depende da mesma imperatividade da lei, a vontade do legislador não tem o condão de obrigar moralmente a consciência individual, a lei por si mesma, não obriga moralmente.

Do debate do Direito e da Moral surge duas teorias fundamentais: a primeira revela que o Direito representa somente a mínima parcela da Moral declarada obrigatória para manter viva sociedade ( teoria do mínimo ético – J. Bentham e G. Jellinek ) Que é representado por dois círculos, sendo o maior o da Moral e inserido dentro dela um menor representando o Direito.

A segunda apresentada por Miguel Reale, ressalta que a “teoria do mínimo ético” estaria em dissintonia com a realidade. Existem campos do Direito que são absolutamente indiferentes para a Moral e vice-versa. Essa teoria é apresentada por dois círculos, e a interseção é o local de convergência entre a Moral e o Direito.

1.3 – Diferenças entre direito e moral

Algumas diferenças entre Direito e Moral devem ser bem fixadas: conceito de heteronomia, bilateralidade e atributividade.

O Direito é heterônimo, uma vez que suas normas jurídicas possuem validade objetiva e transpessoal ( significa que vais além do sujeito ). Do grego heteros, "diversos" + nomos, "regras"), sujeição do individuo à vontade de terceiros ou de uma coletividade.

Já a Moral possui outra característica, é autônoma, implica dizer que é um conceito de própria escolha, íntimo, interno. Trata-se, no campo da Moral, de escolher o que a razão reconhece como bem, como certo, adequado.

Tanto o Direito como a Moral possuem a característica da bilateralidade, isso implica que tanto o Direito como a Moral são bilaterais, ou seja, em todas as relações existem dois ou mais indivíduos que participam dela, que são envolvidos neste relacionamento.

Por fim, a característica de atributividade. Trata-se de uma característica que compõe o Direito, mas não integra a Moral. Atribui direitos e deveres na relação, assim no campo do Direito, sempre podemos aferir um valor para o ato praticado, possibilitando inclusive ser cobrado por ele, ou em virtude dele. No campo da Moral não podemos esperar algo, objetivamente na relação.

2. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

2.1. Síntese da história do direito do Trabalho

Antes de analisarmos os muitos temas do Direito do Trabalho é necessário lembrar sua gênese, seu desenvolvimento no decorrer do tempo para entendermos a luz da história os problemas atuais.

A primeira concepção do termo TRABALHO nos foi fornecida pela bíblia, que traz no livro de gênese 3:17-19

3:17 - Então voltou-se para o homem e ordenou: ‘’Porque escutaste a voz de tua mulher e comeste da árvore que Eu te proibira comer, maldita é a terra por tua causa! Com sofrimento obterás do solo o teu alimento, todos os dias da tua vida.