A Ética Profissional

O texto aborda sobre a compreensão do significado histórico do código de ética de 1993, ressaltando seu processo de afirmação, ou seja, das possibilidades históricas de ruptura com o conservadorismo ético-político do Serviço Social.

Ressalta-se as principais determinações históricas que promoveram a erosão do Serviço Social tradicional e sua renovação, apresentando os fundamentos dos códigos de Ética anteriores ao de 1986. O processo de renovação da profissão foram gestadas desde os anos 1950, no período de uma crise do próprio padrão de desenvolvimento capitalista de um processo de erosão das bases de legitimação do tradicionalismo profissional, diante desse crise surgiu muitas desigualdades, acirramento das lutas sociais e de mobilização das classes subalternas.

Nessa questão nos anos 1960 tiveram inúmeras manifestações de produtos relacionados a diferentes níveis de reivindicação política-ecômica e ideocultural, onde jovens e mulheres tiveram destaque proporcionado pela ampliação das bases sociais de sua emancipação; a educação e o trabalho. Com a entrada de mulheres na educação superior e mulheres casadas no trabalho, não foi apenas a inserção da mulher na sociedade, mas também as atividades desempenhadas por elas. Em 1965, surgiu o Movimento de Reconceituação Latino-Americano, isto é, movimentos com várias correntes e perspectivas teóricas que põe em questão o Serviço Social tradicional.

As particularidades de renovação do Serviço Social brasileira foram instituídas por sua ocorrência interior na autocracia burguesa, que de acordo com o Netto, a ditadura tenha reforçado e validado o Serviço Social tradicional, onde se direcionou contraditoriamente. Sendo assim que a renovação do Serviço Social instaurou um pluralismo teórico, político e ideológico, permitindo a interlocução da profissão como protagonista no âmbito da cultura acadêmica e possibilitou a constituição de “intenção de ruptura” com o tradicionalismo profissional.

Vale ressaltar que no Brasil, o questionamento da ética tradicional não foi objeto de todas as vertentes que emergiram desse processo, apesar que só foi expressado em 1986 na reformulação do CE. A partir dos elementos destacados, o autor conclui que a busca de ruptura com o conservadorismo profissional é produto histórico de uma práxis social coletiva. Esse processo fez com que surgisse o pluralismo profissional, do qual surge a possibilidade de questionamentos em relação ao Serviço Social tradicional. Para o surgimento de uma nova ética profissional teve contribuição da politização de setores profissionais, movimentos populares, permanência de setores profissionais na universidade durante a ditadura, projetos de pesquisa de caráter critico, o exemplo do Método BH realizado em Belo Horizonte.

O novo ethos profissional já apareceu7 nos pressupostos do Método BH, em 1975. Na década de 1980 esse ethos se expressou na direção social do novo currículo de Serviço Social – reformulado em 1982-1983, e finalmente, em 1986, na reformulação do CE. Para compreender essa ruptura efetuada pelos Códigos de Ética a partir de 1986 é necessário apreender os fundamentos éticos e filósofos dos Códigos anteriores, que datam de 1947, 1965 e 1975.

Quadro de caracterização dos Códigos de Ética de 1947, 1965, 1975 e 1986: