A ABERTURA DE INVENTÁRIO
Por: thamaracci • 2/5/2017 • Trabalho acadêmico • 1.053 Palavras (5 Páginas) • 525 Visualizações
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO /SP
Helena Soares Rocha Lima, Brasileira, medica, Viúva, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxx, Email,xxxxxxxxxxxxxxxx e CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante de Arquitetura, portadora da Cédula de Identidade xxx-xxx, expedida pela xxx xx, e do CPF xxx-xxx-xx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas na Rua, xxxx número, xx Bairro xxxxx, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a), conforme procuração juntada em anexo, com escritório profissional situado à Rua xxx, número xxx, Bairro xxxx, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (ua) advogado (a) (procuração anexa) requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Henrique Andrade Lima do de cujus, com fulcro no artigo 610, §I, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:
ABERTURA DE INVENTÁRIO
Nos termos do artigo 610,615 do CPC /2015, pelos motivos que abaixo expõe:
1. Dos bens deixados por, Henrique Andrade Lima, que era brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da Cédula de Identidade xxxxxx, expedida pela xxxxxxx, e do CPF xxx-xxxx; Email: xxxxxxxx residente e domiciliado na Rua xxxxx, número xxxx, Bairro xxxxx, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, considerando os fatos e fundamentos a seguir. faleceu na cidade, Belo Horizonte no dia 20/04/201, em razão de um acidente de carro, como prova a certidão de óbito anexa.
2. Casado pelo regime, separação convencional de bens, falecido, deixou dois herdeiros maiores e capazes, e bens no valor, aproximadamente, de R$ 2.700.000,00.
3. Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa.
4. Na forma do art. 616, I, e no prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante.
5. Do cônjuge, Helena Soares Rocha Lima, Brasileira, Viúva, portadora da cédula de identidade nº xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado no município de São Paulo, Estado de são Paulo.
6.Da nomeação do inventariante
Seja a requerente Helena Soares Rocha Lima nomeada para o encargo de Inventariante na presente ação, deferindo-lhe prestar compromisso, vez que é esposa do de cujus, Fundamentação Legal – legitimidade para requerer a nomeação da viúva como inventariante – art. 617, inciso I, CPC 2015
DOS HERDEIROS
Fundamentação Legal – direito à herança - Art. 5º, inciso XXX, CF, e Art.1784, CC.
O falecido deixou os seguintes filhos:
- Rogério Rocha Lima, de 29 anos, Brasileiro, Divorciado, engenheiro mecânico, nascido em(xx/xx/xxxx) CPFXXX-XXX-XXX, RG XXX-XX , E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx domiciliado na cidade de Campinas /SP. O herdeiro não concorda com a abertura do invetero o mesmo se recusou a participa deste, sendo assim nomeara outro advogado para representar seus interesses. Outrossim, desde já requer a citação de herdeiro Rogério Rocha Lima, no endereço mencionado acima, para que venha integrar a relação processual, habilitando-se como herdeiro e manifestando-se sobre as providências a serem realizadas ao longo do inventaria até a partilha final.
- Camila Rocha Lima, de 22 anos, solteira, estudante de Arquitetura, nascida em (xx/xx/xxxx) RG XXX-XX CPF XXX-XXX-XXX E-mail: xxxxxxxxxxxxxx domiciliada na cidade de São o Paulo/SP coma genitora Helena Soares Rocha Lima.
DO ESPÓLIO
O espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:
- Um apartamento em São Paulo/SP,
b) Um apartamento em Ubatuba/SP
- Uma sala comercial em São Paulo/SP
d) Uma casa em Belo Horizonte
e) uma quantia depositada em um fundo de investimento, (valor a ser verificado)
Valor estimado dos bens citados acima e de R$ 2.700.000,00 a ser verificados.
DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO
O inventariado deixou as seguintes dívidas, total, pelos fatos abaixo apresentados:
- Uma dívida, representada por uma nota promissória, no valor de R$ 150.000,00, devida a Joaquim Araújo Santos.
DA PARTILHA
O plano de partilha será apresentada em momento oportuno para fins de instrução do presente processo, após a juntada dos documentos a serem requeridos mediante via judicial.
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