A ANÁLISE SOBRE O FEMINICÍDIO

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FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE

Curso de Direito

Thiago Kreimer Gusmão

ANÁLISE SOBRE O FEMINICÍDIO

Jaboatão dos Guararapes

2019

Thiago Kreimer Gusmão

ANÁLISE SOBRE O FEMINICÍDIO

 

Projeto de Pesquisa elaborado como requisito parcial da disciplina: Orientação Monográfica I; do curso de Direito da Faculdade Metropolitana, sob a orientação da profª. Bianca Quitéria de Moura Santana.

Jaboatão dos Guararapes

 2019

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        .......................... 4

2. revisão da literatura        5

3. problema        8

4.objetivos        9

5. JUSTIFICATIVA        10

6.METODOLOGIA........................................................................................................11

REFERÊNCIAS.....        ..12

1.INTRODUÇÃO

     Infelizmente, inúmeras infrações penais são praticadas no interior dos lares, no seio das famílias. Desde agressões verbais, ofensivas às honras subjetiva e objetiva das pessoas, passando por ameaças, lesões corporais, crimes contra o patrimônio, violências sexuais, homicídios e tantos outros crimes. Esses fatos passaram a merecer uma atenção especial dos criminólogos, os quais identificaram que os chamados ‘’broken homes’’ (lares desfeitos ou quebrados) eram uma fonte geradora de delitos dentro e, também, fora dele. Em 9 de março de 2015, foi publicada a Lei nº 13.104, que criou, como modalidade de homicídio qualificado, o chamado feminicídio, que  ocorre quando uma mulher vem a ser vítima de homicídio simplesmente por razões de sua condição de sexo feminino.

         

      Este trabalho tem por objetivo buscar informações a respeito do Feminicídio, um tema que atualmente está sendo bastante debatido, dividindo opiniões da sociedade. Serão abordados ao longo deste trabalho conceitos, dados estatísticos e o efeito gerado na sociedade após a criação da lei. É de vital importância que o assunto seja estudado mais profundamente, compreendendo-se de uma melhor forma o assunto sugerido, buscando analisar o assunto em questão através de aspectos culturais, sociais e históricos. Posteriormente, algumas considerações serão comentadas, finalizando com as fontes consultadas.

2.REVISÃO DA LITERATURA

    Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. São crimes que ocorrem geralmente na intimidade dos relacionamentos e, com frequência, caracterizam-se por formas extremas de violência. São crimes cujo impacto é silenciado, praticados sem distinção de lugar, de cultura, de raça ou de classe, além de serem a expressão perversa de um tipo de dominação masculina ainda fortemente demonstrada na cultura brasileira. Cometidos por homens contra as mulheres, suas motivações são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda da propriedade sobre elas. O feminicídio representa a última etapa de uma constante de violência que leva à morte. Precedido por outros eventos, tais como abusos físicos e psicológicos, que tentam submeter as mulheres a uma lógica de dominação masculina e a um padrão cultural que subordina a mulher, e que foi aprendido ao longo de gerações, trata-se, portanto, de parte de um sistema de dominação patriarcal.

    Na prática do crime de feminicídio, evidenciam-se como requisitos importantes a premeditação e a intencionalidade de sua consumação. Assim, podemos destacar algumas características próprias desse tipo de crime: é praticado com vistas à destruição do corpo feminino, utilizando-se de excessiva crueldade e chegando a causar a desfiguração do mesmo; é perpetrado com meios sexuais, ainda que sem manifestar o intento sexual; é cometido no contexto de relações interpessoais e íntimas ou por alguma razão pessoal por parte do agressor, podendo estar associado à violência doméstica. Seu caráter violento evidencia a predominância de relações de gênero hierárquicas e desiguais, pode haver sobreposição de delitos, geradores de situações de barbárie e terror: mulheres são estupradas, mortas, queimadas, mutiladas, torturadas, asfixiadas, mordidas, baleadas, decapitadas, e esses diversos crimes podem ocorrer concomitantemente, sobre um mesmo corpo. Também é um crime de apropriação do corpo feminino pelo marido-proprietário como sendo um território para uso e/ou comercialização em tudo o que esse corpo pode oferecer, isto é, desde a prostituição até mesmo o tráfico de órgãos. Ocorre como o ápice de um processo de terror, que inclui abusos verbais, sexuais, humilhações e uma extensa gama de privações a que a mulher é submetida..

     Como bem definiu o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher (CPMI) do Congresso Nacional:

“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a à tortura ou a tratamento cruel ou degradante.” (BRASIL, 2013, p. 1003).