A ANÁLISE JURÍDICA DA DESAPOSENTAÇÃO

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CURSO DE DIREITO

DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA

A ANÁLISE JURÍDICA DA DESAPOSENTAÇÃO

GURUPI

2015

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CURSO DE DIREITO

DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA

A ANÁLISE JURÍDICA DA DESAPOSENTAÇÃO

Monografia Jurídica apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNIRG, como requisito para a conclusão do Curso de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professora Especialista Verônica Silva do Prado Disconzi

GURUPI

2015

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CURSO DE DIREITO

A ANÁLISE JURÍDICA DA DESAPOSENTAÇÃO

Essa monografia foi aprova em _____/______/______, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________

Profª. VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI

Orientadora

__________________________________

Prof. Examinador

__________________________________

Prof. Examinador

Dedico essa monografia aos meus pais, Neuza Marques e Paulo Hilário, por acreditarem e investirem em mim.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pela oportunidade de chegar até aqui e por ter me abençoado com mais essa conquista em minha vida.

Agradeço aos meus pais, Neuza e Paulo, que me ensinaram a trilhar o caminho da vida com fé, sabedoria e perseverança.

Agradeço as minhas irmãs Ana Paula e Lorena que incentivaram e acreditaram em mim.

Agradeço à professora Verônica, pelo seu apoio e dedicação durante a orientação desta monografia.

Enfim, agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão deste trabalho.

Aquele que segue a justiça e a bondade achará a vida, a justiça e a honra.

Provérbios 21:21

RESUMO

A ANÁLISE JURÍDICA DA DESAPOSENTAÇÃO; Silva¹, Daniella Marques Hilário da, Disconzi², Verônica Silva do Prado; (¹Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário UNIRG; ²Orientadora de Monografia e Docente do curso de Direito do Centro Universitário UNIRG).

A presente monografia trata da análise do instituto da Desaposentação no Direito Previdenciário Brasileiro. A análise será feita tanto no aspecto doutrinário quanto jurisprudencial. Diante da inexistência de regulamentação legal sobre o tema, o instituto tem gerado grandes discussões na doutrina e nas decisões judiciais. Discute-se sobre a possibilidade de aplicação da desaposentação, como também, sobre a questão controvertida acerca da devolução ou não dos valores recebidos enquanto o aposentado estava em gozo da aposentadoria. O trabalho inicia com uma breve exposição histórica da Seguridade Social no Brasil, evoluindo para a análise do conceito, a natureza jurídica, etc. e finalizando com a análise dos principais julgados a respeito da necessidade de devolução dos valores recebidos. A relevância do tema aumentou com a espera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 381367 e com a possibilidade de aprovação de alguns dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que podem solucionar os conflitos de entendimentos sobre a Desaposentação pacificando as controvérsias a respeito do tema.

Palavras-chave: Direito Previdenciário. Seguridade Social. Regime Geral de Previdência Social. Renúncia. Desaposentação.

LISTA DE ABREVIATURAS

CF - Constituição Federal

EIAC - Embargos Infringentes em Apelação Cível

IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social

MP – Medida Provisória

PEDILEF - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal

PL - Projeto de Lei

RGPS - Regime Geral de Previdência Social

STF - Supremo Tribunal Federal

STJ - Superior Tribunal de Justiça

TRF - Tribunal Regional Federal

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        11

1 CONTEXTO HISTÓRICO        13

1.1 ANTECEDENTES IMPULSIONADORES DA DESAPOSENTAÇÃO        13

2 DESAPOSENTAÇÃO        15

2.1 CONCEITO        15

2.2 NATUREZA JURÍDICA        16

2.3 FUNDAMENTOS DA DESAPOSENTAÇÃO        17

2.4.1 Teses contrárias        17

2.4.2 Teses favoráveis        20

2.5 AUSÊNCIA DE DIPLOMA LEGAL REGULAMENTADOR        23

2.6 DA NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL – FIM DA CONTROVÉRSIA        26

2.7 DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES        31

2.7.1 Superior Tribunal de Justiça        31

2.7.2 Supremo Tribunal Federal        35

3 DO INSTITUTO DA REVISÃO        39

3.1 CONCEITO DE REVISÃO        39

3.2 DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO E DESAPOSENTAÇÃO        39

4 CONFLITOS DE ENTENDIMENTOS SOBRE A NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS        42

4.1 TESES DE NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES        42

4.2 TESES DE DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES        46

CONCLUSÃO        53

REFERÊNCIAS        55