A ATIVIDADE ECONÔMICA

Atividade A2 e D3 – Direito Empresarial

1 -  Dentro dos elementos que caracterizam a empresa, existe a chama ATIVIDADE ECONÔMICA. O que seria uma atividade econômica ? Diferencie atividade econômica de atividade com resultado financeiro positivo.

A atividade econômica  gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros, A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é possível em hipóteses excepcionais, quando, por exemplo, for necessária à segurança nacional ou se presente um relevante interesse coletivo. Já a atividade com resultado financeiro está ligada ao regime de caixa, o financeiro registra as entradas e saídas de caixa quando elas realmente aconteceram. A diferença entre a atividade econômica de atividade com resultado financeiro positivo é que a econômica traz informações sobre eficiência, por meio do lucro, a eficiência é apurada pelo Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE), e a financeira apresenta a informação do caixa e é controlado pelo Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC).

2 - Quais são os principais elementos que indicam que uma atividade é ORGANIZADA? 

A atividade econômica será considerada organizada quando houver a presença conjunta dos fatores de produção: capital, trabalho e atividade. Assim, uma atividade econômica será organizada quando:  

• Houver a utilização de capital, dinheiro ou qualquer outro bem economicamente apreciável, ainda que de pequeno valor.
• Houver a sistematização da forma de exploração da atividade, com horário de funcionamento, forma de atendimento, forma de disposição dos produtos na prateleira, formas de pagamento aceitas, sendo ainda indispensável a existência de trabalho.

3 - Analise o seguinte nome empresarial: Souza & Silva Comercio de Calçados. Qual o tipo de pessoa jurídica desta empresa? Qual a tipo de responsabilidade do(s) sócio(s) pelas dívidas da empresa?

O tipo de pessoa jurídica da empresa e sociedade empresarial limitada. A responsabilidade dos sócios pela divida da empresa será de acordo com o valor de sua cota e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

4 -  O que é ‘’denominação’’? Quando pode ser usada? Crie um exemplo.

É uma espécie de nome empresarial formado por qualquer expressão linguística, pela indicação do objeto social e pela indicação do tipo societário, como sociedades em geral ou por Eireli (individual). É um pouco mais complexo e elaborado que a Firma.

Exemplo: Os irmãos Matheus e Carlos Pereira, que pretendem constituir uma sociedade para a fabricação de móveis planejados, tem-se que a pessoa jurídica, no caso uma sociedade, pode adotar um dos seguintes nomes empresariais, que são citados a título de exemplo:

•        YKT Móveis Planejados S/A (YKT é uma expressão linguística qualquer, móveis planejados é o elemento que designa o tipo de atividade e S/A é a sigla do tipo societário, que indica tratar-se de uma sociedade anônima).

•        Brilhante Armários Planejados Sociedade Limitada.

A ausência do uso da expressão "Ltda" quando se tratar de uma Firma ou Denominação de uma empresa desta natureza limitada implica na responsabilidade ILIMITADA dos administradores por todas as dívidas da empresa, por isso é importante a correta delimitação do nome empresarial. De acordo com a atual Instrução Normativa DREI Nº 46 DE 25/05/2018, exige-se que a Denominação faça, obrigatoriamente, referência ao objeto social da empresa. Se o empresário (pessoa física ou jurídica) for microempresário ou empresário de pequeno porte, deverá acrescentar ao seu nome a expressão microempresa "ME" ou empresa de pequeno porte: "EPP".

5 - Porque uma Sociedade Anônima não pode ser registrada por meio de Firma

 Pois a responsabilidade dos sócios e bem diferente entre firma e sociedade anônima.  As sociedades anônimas (também conhecidas como companhias, ou de S/A's) podem ser conceituadas como um tipo de sociedade cujo capital social se divide em ações (e não quotas) de livre negociabilidade, que possui sempre natureza empresária (ainda que desenvolva atividade intelectual) e no qual a responsabilidade do acionista,  por dívidas da empresa, limita-se ao preço de emissão das ações das quais é titular (preço de emissão é o valor fixado pela sociedade para realizar a primeira venda de uma ação, ou seja, é o primeiro preço, sem juros ou correção).

  Nas sociedades anônimas, o acionista, após cumprir com seu dever de integralizar, ou seja, de pagar o preço de emissão sobre suas ações, não responderá por dívidas da sociedade. Também é importante mencionar que não há solidariedade na integralização do capital, ou seja, um acionista não poderá ser obrigado a integralizar o valor devido por outro acionista que ficou devendo o pagamento das suas ações.

  As ações deste tipo societário são de livre negociabilidade, ou seja, um acionista pode ceder (vender, doar, negociar) suas ações para qualquer pessoa, sem que seja necessária a aprovação por parte dos outros acionistas. Para as sociedades anônimas, não se aplica o conceito de empresário aos seus acionistas. Assim, não é porque uma pessoa comprou ações da Petrobrás, por exemplo, ou da Loreal, que ela se torna um empresário. Note que o nome "anônima" advém do fato que a maioria dos acionistas, em regra, podem sequer se conhecer.

6 -   Qual a regra de proteção aos nomes dos domínios de internet?

O órgão que coordena mundialmente o registros dos nomes de domínio é a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que é ligada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos e determina, entre outros, a criação de novos sufixos (com, .net, .gov, etc.).

O registro dos gTLDs é realizado pelas entidades credenciadas junto à ICANN. Já os ccTLDs são registrados junto aos diversos organismos nacionais. Essa ausência de centralização do registro dos nomes apenas contribui para ampliar as dissensões, à medida em que essas células locais são dotadas de ampla autonomia para fixar os requisitos necessários, assim como os procedimentos para o registro de um domínio, podendo haver diferença entre elas, desde o preço até a documentação requisitada.