A ATIVIDADE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MÊS DE MARÇO/2022

ATIVIDADE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MÊS DE MARÇO/2022

CASO: Manoel dos Santos, CPF: 002.006.007-12, RG: 31444-8 SSP/DF, residente no Condomínio Van Gogh, quadra D, casa 5, Brás, SP/SP e Manuela de Menezes dos Santos, RG: 32432-88, CPF: 333.444.555-77, residente na Rua da Alegria, nº 23, Rancho Bom, São Paulo/SP, foram casados por 8 (oito) anos e dessa união tiveram 1 filha Maria de Menezes dos Santos de 7 anos de idade. Na constância do matrimônio adquiriram juntos uma casa situada na Rua da Alegria, nº 23, Rancho Bom, São Paulo/SP. Manoel deseja se divorciar e ficar com a guarda compartilhada da filha nos seguintes dias: sexta a domingo. A criança ficaria com a mãe de segunda a quinta. Sr. Manoel já paga escola e plano de saúde e ficará responsável também pela feira de lanches da criança. Sra. Manuela deseja que a feira seja entregue 1 vez ao mês. Quanto a casa o Sr. Manoel deseja que seja vendida e dividida entre os dois. Sra Manoela deseja retornar ao nome de solteira (Manuela de Menezes). Para formalizar a situação do casal, Sr. Manoel procurou um advogado para entrar com a ação adequada de divórcio.

Atividade: Como advogado (a) contratada (o) por Sr Manoel, e com base nas explicações de aula, elabore a procuração e a ação de divórcio cumulada com guarda e partilha de bens.

OBS: atentem para o art. 105 e 319 do CPC para orientação na elaboração da procuração e da petição inicial.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA--- VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

 MANOEL DOS SANTOS casado, inscrito no CPF: 002.006.007-12, com RG: 31444-8 SSP/DF, residente no Condomínio Van Gogh, quadra D, casa 5, Brás, SP/SP vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, para, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1.571, inc. IV e § único, do Código Civil c/c art. 24, § único, da Lei do Divórcio (Lei n º 6.515/77), ajuizar a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO

CUMULADA COM PEDIDOS DE

 “PARTILHA DE BEM” e “GUARDA DE MENOR

contra Manuela de Menezes dos Santos casada , RG: 32432-88, CPF: 333.444.555-77, residente na Rua da Alegria, nº 23, Rancho Bom, São Paulo/SP

I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requer, com fulcro nos artigos 98 e 99 do CPC/2015, bem como no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal/88, os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da lei, não podendo, portanto, arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

II- DOS FATOS

Manoel dos Santos e Manuela de Menezes foram casados por 8 (oito) anos e dessa união tiveram 1 filha Maria de Menezes dos Santos de 7 anos de idade. Na constância do matrimônio adquiriram juntos uma casa situada na Rua da Alegria, nº 23, Rancho Bom, São Paulo/SP. Manoel deseja se divorciar e ficar com a guarda compartilhada da filha nos seguintes dias: sexta a domingo. A criança ficaria com a mãe de segunda a quinta. Sr. Manoel já paga escola e plano de saúde logo pretende continuar pagando os respectivos custos da menor e ficará responsável também pela feira de lanches da criança. Sra. Manuela deseja que a feira seja entregue 1 vez ao mês. Quanto a casa o Sr. Manoel deseja que seja vendida e dividida entre os dois. Sra Manoela deseja retornar ao nome de solteira (Manuela de Menezes).