A Administração Pública

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INSTITUTO TRÊS RIOS CURSO DE DIREITO

NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A NECESSIDADE DE CONTROLE SOBRE SEUS BENS E ATOS ADMINISTRATIVOS

ANA CAROLINA SALES DOS SANTOS

Três Rios/RJ 2014

ANA CAROLINA SALES DOS SANTOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A NECESSIDADE DE CONTROLE SOBRE SEUS BENS E ATOS ADMINISTRATIVOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto Três Rios, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Dr. José Ângelo Ribeiro Moreira Coorientadora: Dra. Andreza Aparecida Franco Câmara

Três Rios/RJ 2014

ATA DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – UFRRJ/ITR

Aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2014, na sede do ITR, perante banca composta por três professores, foi realizada a defesa oral do trabalho de conclusão de curso (TCC) da aluna Ana Carolina Sales dos Santos, cujo título é Administração Pública e a necessidade de controle sobre seus bens e atos administrativos, sob a orientação do professor Dr. José Ângelo Ribeiro Moreira e coorientação da professora Msc. Andreza Aparecida Franco Câmara.

A banca de avaliação deliberou pela

( ) aprovação do (a) aluno (a), tendo atribuído ao trabalho a nota        . ( ) reprovação do (a) aluno (a), tendo atribuído ao trabalho a nota        . (  ) aprovação sob condição

Para o fim de atribuição da nota, foram considerados os seguintes elementos: o domínio da linguagem, o domínio do conteúdo, a organização do trabalho, o acerto metodológico, o desenvolvimento da temática e o senso crítico.

Observações:         

         .

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Ana Carolina Sales dos Santos

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Dr. José Ângelo Ribeiro Moreira

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Dra. Andreza Aparecida Franco Câmara

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Dra. Carla Apollinario de Castro

O direito administrativo não se contém, nem pode ser contido, nos estreitos limites de uma lacônica definição (...). De matérias tão vastas, tão minuciosas, tão complicadas, tão práticas, não pode uma simples noção dar ideia completa e perfeita.

Visconde do Uruguai (1862).

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça,

de tanto ver agigantar-se os poderes as mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude,

a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

Rui Barbosa.

Ao meu bom Deus que nunca me desamparou. Aos meus Pais por terem plantado a semente.

Ao meu irmão, que sempre é luz a guiar meus passos. E aos meus Amigos e Mestres pela companhia nessa caminhada.

AGRADECIMENTOS

Agradeço às pessoas que sempre estiveram ao meu lado pelos caminhos da vida, me acompanhando, apoiando e principalmente acreditando em mim: Meus pais Nilson e Nádia e minha família que mesmo distante está sempre presente.

Também agradeço aos meus amigos, que diante de tantos problemas no decorrer desse curso, sempre me apoiaram e ouviram cada desabafo, me aconselhando e incentivando e que apesar disso tudo nunca deixaram de acreditar que eu seria capaz.

E por último, mas não menos importante, agradeço aos meus mestres que além de me ensinarem o conteúdo programático, me ensinaram valores éticos e morais.

Sem vocês eu teria desistido!

RESUMO

A Administração Pública no exercício de seus atos deve observar os ditames constitucionais e legais, cabendo ao administrador observar os princípios inerentes a coisa pública e zelar que interesse público seja alcançado. Todavia, verifica-se que existem atos administrativos que são expedidos e executados em desconformidade com esses, cabendo à própria Administração revê-los. Tendo em vista esse ideário, o presente trabalho busca apontar a importância do controle sobre os bens e atos da Administração Pública, com o intuito de apresentar possíveis soluções para minimizar ou sanar os problemas advindos da má execução e fiscalização dos atos praticados pelos órgãos públicos, destacando os aspectos legais e formais a serem aplicados a estes em confronto com as ações desempenhadas por seus gestores. Para alcançar tais objetivos, serão utilizadas como metodologia de pesquisa a revisão de literatura em livros especializados e trabalhos acadêmicos como teses e dissertações.

Palavras chave: Administração Pública. Controle Administrativo. Controle Interno. Controle Externo. Controle Social. Controle sobre bens e atos.

ABSTRACT

The public administration in exercise of its acts should observes constitutional and legal dictates; the manager has to follow the public good inherent principles and ensure that the public interest is served. However, many administrative acts are expedited and executed in noncompliance with those principles, being public administration itself responsible for revise them. Thus, this work aims to discuss the importance of monitoring the goods and actions of the public administration and introduce solutions for minimizing or remedying the problems originated from poor execution or supervision of state body acts. This study also highlights the legal and formal aspects to be applied to those in confront with manager acts. In order to reach those aims and support the discussion, a revision of the literature – specialized books, dissertations and thesis - will be performed.