A Argumentação Jurídica

Etapa 1

Argumentação Jurídica a Favor o Casamento Homoafetivo

A recente aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo tem causado diversas polemicas e discussões, referentes ao preconceito e à liberdade de expressão religiosa. Seguem-se os argumentos em prol do

casamento homossexual:

Todas as famílias devem ser reconhecidas e protegidas. Segundo o art. 226 da Carta Magna de 1988, ‘’A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

A família não se define exclusivamente em razão do vinculo entre um homem e uma mulher ou da convivência dos ascendentes com seus descendentes. Também pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, ligadas por laços afetivos, sem conotação sexual, merecem ser reconhecidas como entidades familiares. Assim, a prole ou a capacidade pro criativa não são essenciais para que a convivência de duas pessoas mereça a proteção legal, descabendo deixar fora do conceito de família às relações homoafetivas. Presentes os requisitos de vida em comum, coabitação, mútua assistência, é de se concederem os mesmos direitos e se imporem iguais obrigações a todos os vínculos de afeto que tenham idênticas características

Temos também o fator da religião, onde podemos avaliar que a homossexualidade existe desde que o mundo é mundo, com isso é necessário mudança de valores. A negação de um pedido de casamento homossexual nada mais é que um preconceito muitas vezes imposto pela religião. Esta, usa o argumento de que toda relação sexual deve tender à procriação, porém, por coerência deveria ser negado também o casamento de mulher na menopausa ou de pessoas que são estéreis, sabendo que também não haveria procriação.

Outro fator que entra em vigor são os julgamentos das pessoas contra casais homossexuais não terem condições de terem filhos e muito menos adotarem uma criança, pelo fato de que influenciaria a criança a ter os mesmo atos dos seus responsáveis, acabando assim com o que se tem como base familiar, porém o que já é comum nos dias atuais são mães fazendo papel de pai, e pais fazendo papel de mães, então já é algo que relativamente introduzido no nosso meio atual, pois duas pessoas do mesmo sexo são capazes de adotar e educar uma criança sem nenhum problema, como por exemplo, famílias com homossexuais existem irmãos, que são héteros provando que o fato de alguém da família ter essa opção não influencia a pessoa que está presente no seu convívio.

Dois Pontos Fortes :

1º - Fator positivo a ser mencionado , também direito adquirido através da união estável , é que com o falecimento de um dos conjugues , que tiveram união estável , o outro poderá solicitar pensão ao órgão competente , novamente esta situação é altamente relevante e benéfica , traz o mesmo

heterossexual direito dos casal.

Analise : A união estável , trouxe vários direitos aos casais homossexuais ,como o direito a adoção , heranças , plano de saúde , muito importante é o direito de receber pensão em caso de falecimento de um dos conjugues pois este direito até então era concedido somente a casais heterossexuais .

2º - Finalmente , cabe reconhecer que no Brasil , existem entidades que combatem com veemência a discriminação contra gays , e o reconhecimento do casamento de homossexuais , fortalece estas entidades , que dentre outros serviços , visam à inserção de homossexuais no meio social em si , permitindo que eles possam ser identificados por quem são não pelo que são.

Analise : De vital importância são as entidades que lutam contra a violência e a discriminação contra homossexuais , integram e auxiliam os homossexuais no meio em que vivem para uma melhor aceitação na sociedade.

Dois pontos Fracos :

1º - As formas de sexualidade se revelam fundamentalmente aquém das oposições homo/hetero, no entanto muitas pessoas acham que a única forma de amor válida é aquela que perfaz a união de um homem e uma mulher.

Analise : A tempos que a nossa sociedade tem pleno conhecimento que as pessoas estão demonstrando suas preferências sexuais , existem pessoas que não concordam com este tipo de comportamento de homens e mulheres que nascem de um jeito e querem viverem de outro.

2º - A sociedade perceba e entenda que os homossexuais estão inseridos no meio , e tratos como iguais , não cabe a discussão do sexo das pessoas envolvidas em uma família , mas , os pilares dos quais esta família será formada.

Analise : Um homossexual é um ser humano , ele já está inserido no meio , tratá-los como iguais , iguais a homens se a sua opção sexual é ser mulher , tratá-las como mulheres se a sua opção sexual é ser homem , a sociedade não precisa tratá-los iguais ou diferentes como pessoas , precisa seguir o que diz as leis de nosso pais: Todos são iguais perante a lei.

Etapa 2

Argumentação Jurídica Contra o Casamento Homoafetivo

Segundo a lei, no artigo 1514 do Código Civil, o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido.

É a sociedade do homem e da mulher que se unem para perpetuar sua espécie, para se ajudar, por assistência mútua, a suportar o peso da vida e para compartilhar do mesmo destino. No direito brasileiro, casamento é um ato solene pelo qual duas pessoas de sexos diferentes se unem, sob promessa recíproca de fidelidade no amor e da mais estreita comunhão de vida.

Por conta do artigo 1514 dizer o homem e a mulher, a doutrina traz, como exemplo de casamento inexistente, o casamento homossexual, por causa do preconceito que a sociedade tem frente às uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O casamento, só é considerado válido quando formado por um casal (homem e mulher) disposto à procriação. Com a liberação do casamento homoafetivo, a procriação humana seguiria caminho contrário ao