A Atividade Bônus

Aluna: Luana Delfino Fernandes

ATIVIDADE BÔNUS 7

a) A audiência de conciliação e de mediação tem como finalidade buscar uma solução amigável entre as partes, antes da resolução do mérito da demanda. A contestação é uma peça apresentada pelo réu, onde ele apresenta sua defesa, alegando os fatos que o eximem de responsabilidade ou contestando os fatos apresentados pelo autor. A revelia ocorre quando o réu não comparece à audiência de conciliação e de mediação, ou mesmo na apresentação da contestação. Com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, afastando a possibilidade de defesa do réu. O julgamento antecipado da lide com resolução do mérito ocorre quando há elementos suficientes para a resolução do caso, sem necessidade de produção de mais provas ou de instrução processual.

 

b) A decisão do Juiz foi correta ao decretar a revelia pelo não comparecimento do réu na audiência de conciliação e de mediação, conforme o artigo 344, do Código de Processo Civil. Porém, a procedência do pedido sem a defesa do requerido é incorreta, pois o réu ainda tem o direito de apresentar sua defesa através da contestação, mesmo após a decretação da revelia. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor não pode afastar a possibilidade de defesa do requerido, uma vez que a contestação é uma peça processual que assegura o contraditório e a ampla defesa do réu.

 

Dessa forma, o Juiz poderia ter proferido uma decisão de acordo com o artigo 346, do Código de Processo Civil, que estabelece que a revelia não produz efeito sobre os direitos disponíveis, permitindo que o réu apresente sua defesa, mesmo após a decretação da revelia. Portanto, a procedência do pedido somente poderia ser decidida após a apresentação da contestação, ou mesmo após a produção de provas, caso necessário.

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