A Atividade Colaborativa

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

NOME
RA

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2017

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor Rafaela Maichak de Carvalho.

Anhanguera Educacional

2017

Introdução

Para compreendermos sua relação seguimos algumas características, a perspectiva histórica, metodologia de compreensão de textos jurídicos e a distinção de principio e regras.

Na perspectiva histórica, temos que o ser humano e suas culturas vivem em constante processo evolutivo. A metodologia de compreensão de textos jurídicos traz que o direito não pode ser tido como um conjunto abstrato de normas, sem relação com a realidade social. A junção do direito imposto no interior de cada Estado, ou estipulado em tratados internacionais e o direito vivido, estabelecendo a relação dialética de confronto e transformação. E a distinção dentro de cada sistema normativo dos principio e regras. Os princípios refletem os valores éticos comuns, as normas gerais de ampla aplicabilidade, As regras são precisas e concretas, consistem em concretizar os princípios para aplica-los devidamente o momento histórico e social.

Neste presente trabalho será apresentado um quadro trazendo alguns dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 que foram inspirados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

 

Quadro comparativo

Item	Constituição de 1988	Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948	Exemplos cotidianos
1	Art. 5º, XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais: Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;	II. Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. Além disso, não se fará distinção alguma baseada na condição política, jurídica ou internacional, do país ou do território cuja jurisdição dependa uma pessoa, quer se trate de país independente, como de território de administração fiduciária, não autônomo ou submetido a qualquer outra limitação de soberania.	Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito racial, foi criada no Brasil. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Um rapaz negro, espera um amigo em frente ao prédio que morava, então um policial o abordou com a arma apontada para sua cabeça. A justificativa deste policial foi de que o rapaz estava parado a muito tempo em proximo de uma agencia bancaria.
2	Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.	VII. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.	A licença para quando nasce um bebê difere com relação a mãe e o pai, para a mãe a licença maternidade varia de quatro a seis meses, enquanto a licença paternidade é de 5 dias. O contato com ambos os pais é de suma importância para o desenvolvimento infantil desde os seus primeiros dia até a vida madura. Um senhor de 40 anos, deixou o trabalho de vendedor de materiais de construção há 15 anos para se tornar cabeleireiro. Casada há 24 anos com uma mulher, passou a ser como homossexual, por ter trocado o ambiente considerado mais masculino por outro considerado feminino.
3	Art. 12, §2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.	XV. Todo homem tem direito a uma nacionalidade. Não se privará ninguém arbitrariamente da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.	Acnur (Agencia das Nações Unidas para Refugiados demonstrou num relatório em 2015 que 10 milhoes de pessoas no mundo são apátridas, e essa condição prejudica as crianças, causando sentimentos de discriminação, frustração e desesperança, sentimentos que por vezes permanecem na vida adulta. Alguns desses apátridas contam que são tratados como estrangeiros onde vivem, outros se descrevem como invisíveis, extraterrestres, cães de rua ou sem valor. E frequentemente possuem seus direitos negados, na obtenção de diplomas acadêmicos, ou acesso a diversos postos de trabalho.
4	Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção nos locais de culto e as suas liturgias; Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;	XVIII. Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.	Bem sabemos que nos tempos de colonização os colonizadores impunham seus deuses ao colonos, atualmente temos uma diversidade de religiões, cada qual com sua crença. A todo ano em varias cidades do país ocorre a marcha para Jesus, uma manifestação da fé cristã.
5	Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;	XIX. Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independente de fronteiras.	No período de ditadura militar houve grande censura quanto ao que seria publicado em jornais, nas músicas que tocariam nos rádios, período no qual diversos artistas foram exilados, pois através de sua arte queria expressar sua opinião, seus ideais. Atualmente temos a liberdade de expressão protegida em lei, mas por vezes deixamos de apresentar nosso pensamento com receio de sermos criticados, julgados, até mesmo por pessoas próximas, que respeitamos e temos afinidades. Mesmo que a lei nos permita manifestar.

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