A Atividade Empreendedorismo

Pontos Positivos:

Antes da reforma da Previdência, o país tinha um gasto com as aposentadorias e pensões com os contribuintes que possuíam menos de 60 anos (idade média muito inferior ao que hoje é tida como expectativa/parâmetro de vida, qual seja, 76,6 anos). Trabalhadores que ainda poderiam produzir para geração de riquezas ao país. Com isso, a reforma contribuirá para a economia e ao aumento da produtividade.

A relação benefício X salário médio recebido pelo trabalhador era de 80%, o que repercute no fato dos trabalhadores se aposentarem cada vez mais cedo, então a reforma veio para frear isso, adiando as aposentadorias, reduzindo a taxa de reposição dos benefícios e estimulando a poupança doméstica.

Com o aumento da poupança interna, o crédito tende a ficar mais barato, ou seja, a taxa de juros do país tende a cair, refletindo no empréstimo que hoje o Governo faz para financiar a dívida pública. O Governo gastando menos com aposentadorias, terá mais recursos para investir na saúde, segurança e demais despesas.

A regra do benéfico do pedágio passou a ser baseada na média de 100% dos salários para poder se aposentar mais cedo, e não mais como era, ou seja, incidia sobre os 80% dos maiores salários.

Outro ponto positivo foi a manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres da área urbana. Para os homens, o tempo de contribuição sobe para 20 anos, isso porque mulher sofre mais para recolocação no mercado, além de em muitos casos, tem que trabalhar, cuidar dos afazeres doméstico e dos filhos. Manteve 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal, pois sofrem com o calor, chuva, frio, e demais fatores que tornam sua atividade penosa.

A Reforma da Previdência extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, que permitia que o trabalhador aposentasse pelo INSS com pouco mais de cinquenta anos e, instituiu a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, isso na regra geral, o que deverá diminuir a concentração de renda provocada pelo nosso sistema previdenciário.

Pontos negativos:

Os pontos mais críticos foram o fim a aposentadoria por tempo de contribuição e a elevação da idade mínima para que as mulheres tenham acesso ao benefício.

No caso da aposentadoria por idade no RGPS, a idade mínima aumenta em dois anos, 60 para 62 anos. No caso dos RPPSs, além da elevação da idade mínima de aposentadoria de homens, a idade mínima das mulheres aumenta de 55 anos para 62 anos e das professoras, de 50 anos para 57.

As pensões serão pagar com valores reduzidos, pois a restrição ao acúmulo de benefícios tenderá a cortar parte das pensões mesmo abaixo do teto de benefícios do RGPS, apesar da contribuição prévia dos segurados.

O trabalhador terá que trabalhar mais tempo, o que gerará um aumento de desempregados idosos, já que as empresas hoje preferem rescindir o contrato de trabalho de pessoas mais velhas e empregarem trabalhadores mais jovens para a mesma função, pagando um salário bem menor.