A Atividade de Autodesenvolvimento

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Walter Feitosa Firmino
RA	8827389227

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O Princípio da Capacidade Contributiva tem como base nossa Constituição, de acordo com §1º do art. 145. Também é denominado Princípio da Capacidade Econômica, tem por base o princípio da igualdade no Direito Tributário, que tem por objetivo a justiça social. Quando o cidadão tem algo do qual é possível ser tributado (Fato Gerador), determinada qual a parcela de riqueza pode ser cobrada através de tributos levando em consideração as condições financeiras individuais. De acordo com doutrinador Ruy Barbosa Nogueira: O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. Esse princípio tem como fundamentação proteger o cidadão de cobranças abusivas de tributos, por parte do Estado.

Analizando a tabela do imposto de renda, conclui que o Príncipio da Capacidade Contributiva, não está sendo tão fiel aos seus valores iniciais, tendo em vista que, o imposto de renda só é cobrado após um valor estipulado por lei, ou seja, quem tem o salário igual ou menor a aquele valor é isento de pagar o imposto de renda. Até esse ponto, vemos que o Príncipio funciona, sim, de certa forma. Posteriormente, a tabela apresenta valores em um determinado intervalo de preços no qual a alíquota a ser cobrada vai aumentando, até chegar a um determinado valor onde essa alíquota se estaciona. Eu vejo contradição nisso, já que o Príncipio da Capacidade Contributiva visa igualdade no pagamento dos devidos tributos, de forma igualitaria, eu acho que a alíquota de quem recebe os R$ 4.463,81para mais deveria continuar, pelo menos, aumentando já que é o que acontece com as outras faixas de salários, menores.  

Referências bibliográficas

http://jus.com.br/artigos/4138/o-principio-da-capacidade-contributiva acesso em 07/04/2015

http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2099183/no-que-consiste-o-principio-da-capacidade-contributiva-leandro-vilela-brambilla acesso em 08/04/2015

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/ acesso em 08/04/2015

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