A CAMPANHA “ESPERANDO POR VOCÊ” COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO DE INCLUSÃO SOCIAL

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A CAMPANHA “ESPERANDO POR VOCÊ” COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO DE INCLUSÃO SOCIAL

Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito

Graduanda do curso de Direito da Universidade Tiradentes.

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Marina Mira de Souza Silva

Graduanda do curso de Direito da Universidade Tiradentes.

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Érica Maria Delfino Chagas

Graduanda do curso de Direito da Universidade Tiradentes.

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Resumo

A Campanha “Esperando por Você”, objeto de análise desta pesquisa, propicia visibilidade e dá voz às crianças e adolescentes órfãos ou destituídos de suas famílias no Estado do Espírito Santo. Por meio desta ferramenta, são ressaltadas as características, preferências e sonhos dos preteridos no momento da adoção, ou seja, daquelas crianças e adolescentes que vivem há anos em instituições de acolhimento do estado. Dessa maneira, objetiva-se com esta pesquisa auferir se programas similares ao descrito propiciam a objetificação dessas crianças e adolescentes ou se atuam como instrumento pedagógico de inclusão social e de garantia à convivência familiar, logo, como uma política pública de igualdade. À vista disso, faz-se necessário dar a devida relevância à análise de programas dessa natureza, uma vez os mesmos cada vez mais interveem positivamente em uma contínua realidade de invisibilidade social de crianças e adolescentes não pertencentes ao padrão social imposto pela sociedade e que, na maioria das vezes, guarnecem à espera de uma família; contudo, os mesmos permitem uma maior exposição, a qual é base para muitos questionamentos a serem debatidos na pesquisa. No mais, com o intuito de auferir resultados à pesquisa, foram feitas coletas de dados no que tange ao número de crianças contempladas pela Campanha e demais programas, além de dados que evidenciam a realidade da adoção no Brasil, bem como buscou-se aporte teórico em materiais bibliográficos de autores renomados.

Palavras-chave: Adoção. Invisibilidade. Inclusão social.

ABSTRACT

The Campaign “Esperando por Você”, object of analysis of this research, provides visibility and gives voice to orphaned or destitute of their families children and adolescents in the state of Espírito Santo. Through this tool, we highlight the characteristics, preferences, and dreams of those deprived at the time of adoption, that is, of children and adolescents who have lived in state care institutions for years. Thus, the objective of this research is to assess whether programs similar to those described provide objectification of these children and adolescents or act as a pedagogical instrument of social inclusion and securing family life, thus as a public policy of equality. Regarding it, it is necessary to yield due importance to the analysis of programs of this nature, since they increasingly intervene positively in a continuous reality of social invisibility of children and adolescents not belonging to the social standard imposed by society and that, often, perish waiting for a family; however, they allow for greater exposure, which is the basis for many questions to be debated in the research. Moreover, in order to obtain research results, data were collected regarding the number of children contemplated by the Campaign and other programs, as well as data that show the reality of adoption in Brazil, and also theoretical support in bibliographic materials by renowned authors was searched.

Keywords: Adoption. Invisibility. Family living. Social inclusion.

Introdução

O escopo desta pesquisa consiste em deslindar o descompasso existente no procedimento de adoção – entre a quantidade de pessoas interessadas em adotar e o número de crianças e adolescentes à espera da adoção –, demonstrando como os preconceitos influenciam para a não correspondência entre os perfis almejados pelos adotantes frente aos perfis da maioria dos adotandos. Em vista disso, têm sido desenvolvidas novas propostas de processo de adoção de crianças por meio de fotos e vídeos, tal qual a campanha “Esperando por você”, promovida pelo Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo, a qual faz-se objeto de análise deste estudo.

Nesse ínterim, objetiva-se entender se o referido projeto enseja a objetificação das crianças e adolescentes preteridos na adoção ou se atua como uma política pública de igualdade com caráter pedagógico, assegurando o direito à convivência familiar – previsto no Estatuto da Criança e Adolescente –, bem como direitos dispostos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças e na Constituição Federal de 1988. Ademais, pretende-se verificar os resultados referentes à supracitada campanha, no que concerne ao aumento do número de interessados em adotar crianças e adolescentes que se encaixam nos perfis preteridos no momento da adoção – de acordo com as estatísticas –.

Para tanto, foram coletados dados no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo a respeito do número de habilitados à adoção e de adotandos, bem como dos perfis preferidos por esses, a fim auferir os resultados alcançados pela campanha “Esperando por você”. Também foram colhidas informações junto ao site do Conselho Nacional de Justiça sobre a discrepância entre a quantia de pessoas interessadas em adotar e de jovens aptos para serem adotados no Brasil.

 Outrossim, realizou-se consulta a materiais bibliográficos de autores especialistas na área, como Maria Berenice Dias (2018), Romeu Sassaki (1997), Puretz (2007), Sampaio (2014) e Mota (2007); além de análise a textos legislativos no âmbito nacional – como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de 1988 – e internacional – como a Declaração Universal dos Direitos das Crianças –.

O sistema de adoção e a invisibilidade de quem foge ao padrão social

Os processos de adoção ocorrem através do Cadastro Nacional de Adoção, o qual permite um cruzamento automático dos dados correspondentes às crianças ou aos adolescentes aptos à adoção e aos perfis pretendidos pelos adotantes. Em contrapartida ao que se entende pelo senso comum, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 9 mil crianças e cerca de 45 mil pretendentes estão cadastrados no CNA atualmente. Verifica-se, assim, que existe uma disparidade acerca desses dados, uma vez que, embora haja uma quantidade mais do que suficiente de pessoas interessadas em adotar, um grande número de crianças e adolescentes continuam em abrigos, à espera de uma família. Isto ocorre porque os perfis idealizados por essas famílias não correspondem à realidade da maior parte das crianças e adolescentes que padecem à espera da adoção, como ilustram as estatísticas.