A CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG

Programa de Graduação em Direito

WALTER GARCIA DA COSTA

CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

CORONEL FABRICIANO - MG

2009

WALTER GARCIA DA COSTA

CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à área de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Direito como pré-requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito do Centro Universitário do leste de Minas Gerais.

Orientador: Dahyana Siman Carvalho da Costa

CORONEL FABRICIANO - MG

2009

WALTER GARCIA DA COSTA

CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

Trabalho de Conclusão de Curso submetida à banca examinadora designada pelo Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, como pré-requisito para obtenção de título de bacharel em Direito.

Aprovada em ___ de dezembro de 2009

Por:

__________________________________

Profª ____________________________

Unileste/MG.

______________________________________

Prof.º

Unileste/MG.

Dedicamos a todos que nos ajudaram a concluir esta grande etapa de nossas vidas. Aos nossos pais e familiares para compreensão e carinho. E aos nossos amigos pelas alegrias vivenciadas a cada dia que se passou.

AGRADECIMENTOS

À nossa professora orientadora ___________________________, por ter compartilhado seus conhecimentos e nos ter permitido participar deste projeto.

O Senhor é minha luz e salvação, de que terei medo? O senhor é a segurança da minha vida. A quem eu temerei?

                        Ex: Salmo 27:1

RESUMO

A concorrência desleal é instituto próprio das relações comerciais e constitui matéria pertinente do Direito de Empresa. Sua caracterização acontece no plano concreto sempre a partir do momento em que o empresário ou o comerciante utiliza de práticas ilícitas para angariar a clientela, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes. Este estudo propôs verificar como a concorrência desleal é alcançada e os fatores que estão atrelados a mesma, sua definição e pressupostos de existência, bem como a análise dos atos indevidos para as práticas comerciais e dos exemplos impetrados pela pesquisa de julgados nos Tribunais e a proteção que o ordenamento jurídico confere ao empresário que se sentir lesado. Com a pesquisa foi possível sopesar como são complexas as relações entre empresário do mesmo seguimento e entre estes e os consumidores, e, além disso, a importância de se manter incólume e sadia a livre concorrência para o bem estar da ordem econômica e do desenvolvimento do país.

Palavras chave: Atividade Comercial. Concorrência. Deslealdade. Clientela.

ABSTRACT

The competition is very institute of trade and is a matter of law relevant to the Company. His characterization in the case where a concrete plan from the time that the entrepreneur or marketer uses illegal practices to attract customers, and for your configuration does not matter the results of disloyalty, but the means were employed to achieve the end of business activity that is in addition to profits, the customers. This study proposed to see how the competition is achieved and the factors that are linked to it, its definition and assumptions of existence and the analysis of the wrongful acts of business practice and examples brought by research trial in the courts and the protection they the law gives the merchant who feel aggrieved. With the research could weigh as are complex relationships between marketers and even up between them and consumers, and also the importance of maintaining safe and sound and healthy open competition for the welfare of the economic order and development of country.

Keywords: Commercial Activity. Competition. Disloyalty. Clientele

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..............................................................................................................pág:

1 O REGIME DA CONCORRÊNCIA DESLEAL ........................................................pág:

1.1 O exercício da atividade empresarial e a proteção dos bens incorpóreos ..............pág:

1.2 Definição e abrangência ..............................................................................................pág:

1.2.1 Condições da concorrência .......................................................................................pág:

1.2.2 Definição da concorrência desleal ...........................................................................

1.3 Pressupostos ................................................................................................................pág:

1.4 O princípio da livre concorrência na Carta Magna ................................................pág:

1.5 Diferença entre infração a ordem econômica e concorrência desleal ................... pág:

1.5.1 O papel do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE .......... pág:

2 ATOS CARACTERIZADORES DA CONCORRÊNCIA DESLEAL .................... pág:

2.1 Principais Classificações ........................................................................................... pág:

2.1.1 Confusão entre produtos ......................................................................................... pág:

2.1.2 Denigração do concorrente .................................................................................... Pág:

2.1.3 Desrespeito a Cláusula Contratual ........................................................................ Pág: