A CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO

Contestação à Ação de Usucapião
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO do juizado especial de Betim MG

Processo nº 0620 03 003997-3

(MARIA DOS ANJOS ), já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE USOCAPIÃO…, pelo rito comum, que  move ,JOÃO DOS SANTOS, vem por seu advogado MARCOS DE NOBREGA  , abaixo subscrito com endereço profissional na Rua DAS COUVES , n789º, bairro SUCUPIRA , CIDADE de BETIM MG, ENDEREÇO ELETRONICO [e-mail]  oferecer a V. Exa. Sua

Processo nº 0027 16 33445899

PRELIMINARMENTE – ta Inépcia da Petição Inicial

Pela simples leitura E análise dos documentos juntados, verificamos a inépcia da inicial. A QUAL NÃO SE ENQUADRA CORETAMENTE NO ARTIGO 319 CPC,POR FALTAR REQUISITOS NESSESARIOS PARA O INGRESSO DA PETIÇÃO INICIAL , POR NÃO CONSTAR ENDEREÇOS DOS CONFRONTATES DO AUTOR  e ajuzamento em foro  não competente para julgar a lide proposta .

CONTESTAÇÃO REFERENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO

– NULIDADADE DA CITAÇÃO:

“A citação daqueles em cujos nomes o imóvel usucapiendo está transcrito e dos confinantes deve ser feita pessoalmente por mandato, só admitindo a citação editalícia depois de o oficial de justiça certificar as diligências realizadas sem encontrá-los para serem citados. A citação editalícia feita de forma defeituosa, nulo é o processo de usucapião a partir de tais citações. Por outro lado, é inadmissível a aceitação da citação por edital, quando não se desconhece o endereço dos envolvidos,

“USUCAPIÃO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE E DAQUELE CUJO NOME ESTIVER TRANSCRITO O IMÓVEL USUCAPIENDO. NULIDADE ABSOLUTA. “CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA, E, PORTANTO INSUPRÍVEL, A FALTA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE E DAQUELE EM CUJO NOME ESTIVER TRANSCRITO O IMÓVEL USUCAPIENDO.

DOS FUNDAMENTOS  JURIDICOS

Do artigo 183, da constituição federal

O artigo relacionado ao caso narrado, Aquele  que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados ,por cinco anos,initeruptamente e sem oposição utilizando como sua moradia ,

O que não e o caso, de acordo com a petição inicial, o imóvel objeto da lide, tem medidas maiores que as estabelecidas pelo artigo citado pelo autor, imóvel o qual tem medidas de trezentos metros quadrados  , com isto não pode requerer  os benefícios do artigo 183 CF

Da incompetência de foro:

Considerando que o foro competente para julgar a lide ,e o fórum  cível  E no caso foi ajuizado . No juizado especial o que e incompetente para julgar a lide, pelo valor da causa que extrapola o estabelecido pela constituição federal que limita as lides para os juizados em ate quarenta salários mínimos por isso  peço indeferimento .

Tendo como base o artigo 47 CPC , que estabelece que ações possessórias imobiliárias será proposta no foro de situação da coisa, cujo juizo tem  competência absoluta .  

Da petição inicial:

Tendo em vista os fatos narrados na petição inicial do autor , e claro a falta de requisitos necessários exigidos  no artigos 319 cpc ,como a falta do endereço do autor e do réu e do advogado requisitos necessários para o deferimento do curso do processo e nítido uma divergência no valor da causa .por isso pede-se apreciação do juízo a que esta lide for encaminhada .