A CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

AO JUÍZO DE DIREITO DA 14° VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE

 Proc. n° 2002151816 – 90

Pedro Dantas, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° ..., órgão expedidor/ UF..., inscrito no CPF n°..., residente e domiciliado na rua..., CEP..., cidade..., contato..., endereço eletrônico..., por meio de sua advogada adiante assinado, consoante instrumento particular de mandato anexo (dóc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 335 ss do CPC/15 apresentar a presente

CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

À ação de cobrança movida por Paulo Abreu, já qualificado na exordial, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. TEMPESTIVIDADE

Salienta-se que a presente peça de defesa é devidamente tempestiva haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes doas arts, 219 e 335 do CPC.

1. DOS FATOS

1. SÍNTESE DA INICIAL

Na inicial o autor busca o Poder Judiciário pleiteando a ação de cobrança em face do requerido.  

Aduz que no dia 03 de março de 2021 fez um empréstimo no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Por fim, alegou ainda, não ter recebido o pagamento, mesmo após passados mais de seis meses do período estipulado em contrato.

É a breve síntese do necessário.

1. DA VERDADE DOS FATOS

Ao contrário do apontamento na exordial, o demandado efetuou o pagamento integral da dívida, por meio de transferência bancária, ainda dentro do prazo previsto. Segue comprovante em anexo (dóc.02).

Vale ressaltar que o presente caso se deu em decorrência de má-fé do demandante, tendo em vista que realizou uma cobrança via judicial de um débito que é inexistente.

Haja vista, que o valor da causa está em excesso, uma vez que a atualização cobrada na inicial não só é abusiva, como não condiz com o convencionado entre as partes, dessa forma constrangendo o réu e sentido -se atingido em sua honra e imagem pela cobrança de débito que não existe.

Portanto, essa contestação vem impugnar todos os fatos apontados na petição inicial.

1. PRELIMINAR

Antes de adentrar no mérito, mister se faz apontar defesas em sede preliminar do artigo 337 do CPC aplicável ao caso.

1. INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA

De acordo com o contrato anexado adiante (dóc. 03), o requerente veio a juízo alegando um valor da causa excedido, pois o valor citado pelo mesmo, não condiz com o acordado entre as partes.

Portanto, o valor da causa correto é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Como diante a legislação:

Art. 337, CPC. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

III – incorreção do valor da causa;

Art. 292, CPC. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

I – Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

1. DO MÉRITO

Ad argumentandum tantum, caso Vossa Excelência entenda não ser o caso de acolhimento da preliminar alegada, deve o pedido do autor ser julgado improcedente pelas razões que passa a expor:

Conforme o Código Civil:

Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus temos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

 

Diante do exposto, como já mostrado na presente peça, o demandado efetuou o quitamento integral da dívida a que lhe é cobrado.