A CONTESTAÇÃO

RESUMO DA CONTESTAÇÃO

DAMASCENO FILHO, nos autos do processo que tem por objeto ação revisional de alimentos que ajuizou contra seu pai Damasceno Neto, foi intimado, por meio de seu advogado, para manifestar-se sobre a contestação apresentado por este, como também intimado para apresentar resposta à reconvenção, igualmente proposta pelo réu, no prazo de quinze dias.

Em contestação, em preliminar, o réu (Damasceno Neto) impugnou o valor dado à causa pelo autor (Damasceno Junior) e o benefício da gratuita da justiça que este obteve. Para impugnar o valor à causa, Damasceno Neto sustentou, na aludida contestação, que na ação revisional de alimentos o valor da causa deverá corresponder a doze parcelas da prestação alimentar que recebe o alimentante (autor da ação revisional); e para impugnar o benefício da gratuita da justiça, afirmou ele (Damasceno Neto) que o autor da ação revisional (Damasceno Junior) tem recursos próprios decorrente de trabalho que exerce na empresa de seu avô materno, suficientes para arcar com todas as despesas do processo; em defesa de mérito, Damasceno Neto afirmou que suas possibilidades econômico-financeiras não lhe permite aumentar o valor dos alimentos, pois não atua como empresário e sim como gerente de hotel, com renda média não superior a R$ 3.000,00, além de ter outro filho, menor de idade, para auxiliar no sustento; afirmando ainda que o autor da ação sequer precisa de alimentos, pois além de ser maior de idade trabalha em empresa de seu avô materno, com salário mensal a permitir-lhe plena autonomia.

Em reconvenção, formulou o aludido réu pedido de exoneração da obrigação alimentar. Para isso colocou como causa de pedir, em suma, que o autor da ação revisional (Damasceno Junior) não mais tem direito a alimentos, uma vez que além de maior de idade tem ele recursos próprios decorrente de trabalho que exerce na empresa de seu avô materno, suficientes para arcar com todas suas despesas pessoais; ainda afirmou, para esse fim, o réu-reconvinte, que suas possibilidades econômico-financeiras não lhe permite prestar alimentos ao filho, pois tem pouca renda vinda do ofício de gerente de hotel, com renda média não superior a R$ 3.000,00, além de ter outro filho, menor de idade, para auxiliar no sustento.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabe majorar alimentos sem provas de alteração na condição financeira do alimentante. Não comprovado à mudança superveniente das necessidades do alimentado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE.

(TJ-PA – APL: 00020681520118140301 BELÉM, Relatora HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORZENELLES, Data de Julgamento: 27/07/2015. 2ª CÂMERA CÍVEL ISOLADA de Publicação: 30/07/2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO QUANTO AO FILHO MAIOR DE IDADE. MINORAÇÃO DO ENCARGO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 273 E 333 DO CPC. 1. A redução, nos moldes propostos demasiadamente drástica para ser operada em antecioação de tutela, mostrando-se prudente a instrução do feito. 2. A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, em especial quando não há prova, ao menos até este momento processual, de que o alimentando deles não mais necessita. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INTRUMENTO (Agravo de Instrumento Nº 70065985897, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 10/08/2015).