A CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL    DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA

Processo nº

Inácio Guerra, brasileiro, casado, 17 anos, empresário, portador do RG:, inscrito no CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro:, Vitória da Conquista – BA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua, bairro, cidade, CEP, vem muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar:

 CONTESTAÇÃO C/C RECOVENÇÃO

1. DA TEMPESTIVIDADE

Tem-se que o requerido foi citado em 12/03/2018, considerando que foi citado por um oficial de justiça  e nos termos do art. 231, II do CPC, o termo inicial do prazo da contestação se dá na data da juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação ocorrer por oficial de justiça.

E o mantado foi cumprido juntados os autos em 17/03/2018 (sábado), nos termos do artigo do CPC a seguir diz:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

III- prevista no art.231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

E considerando que a contagem dos prazos, nos termos do art. 219 do CPC, ocorrerá somente nos dia úteis, tem-se que está plenamente tempestiva a presente contestação .

1. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR

O Autor alega que as partes celebraram um contrato de promessa de compra e venda de uma máquina, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Por causa da situação de crise econômica pela qual sua empresa estava passando, GERALDO SILVA decidiu rescindir o contrato. Do qual, a título de arras, deu em pagamento R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O restante do pagamento seria realizado quando recebesse a máquina. Sendo assim, requer o desfazimento do negócio e o estorno da quantia paga.

1. DOS FATOS

INÁCIO GUERRA sentiu-se prejudicado com o desfazimento do negócio, pois desde quando requerido por Geraldo ele teve que arcar com manutenções da máquina para mantê-la em funcionamento mesmo sem utilizá-la. O requerente está de acordo com o desfazimento do negócio, mas deseja que seus direitos sejam resguardados.

Alega também que, em 17/03/2018, descobriu que Geraldo, logo após a distribuição do processo, passou a enviar presentes dos mais variados ao juiz da causa. E acredita que com este tipo de atitude, poderá influenciar o teor da decisão. Os presentes eram enviados pelo motoboy Vitor Moreira, que é conhecido comum entre os litigantes e está disposto a relatar o ocorrido.

1. DA PRELIMINAR

1. DA INCOMPETÊNCIA

Incompetência Relativa, de acordo com o artigo do CPC:

Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. 

Antes de adentrar ao mérito da presente demanda, é imperioso arguir as preliminares de incompetência, na forma do inciso II do artigo 337[1]do Diploma Processual.

Conforme demanda o artigo 63,  §1º do CPC, a eleição do foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

REQUERIMENTO que os autos sejam remetidos para o FORO DE SALVADOR

1. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Tal situação configura suspeição para o eminente juiz que exercer suas funções no processo, como consta no art. 145, II do CPC:

Art. 145, II. que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto a causa ou que subministrar meios para atender ás despesas do litígio; 

Destaca-se que o autor tomou conhecimento dos fatos na data de 17/03/2018, sendo assim a presente petição tempestiva, nos termos do art. 146,§ I do CPC: