A CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

Acadêmica: Bruna Prudente Prada

AO JUÍZO DA XX CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ

Processo n.

Suelen Aparecida da Silva, já qualificado nos autos da Ação de Divórcio proposta por James da Silva, igualmente qualificado, Processo em trâmite neste r. juízo, autuado sob o n. ..., através de seu procurador infra firmado, com instrumento de procuração anexo e escritório profissional na Rua..., n. ..., Bairro..., Município ..., Estado..., CEP ..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a respectiva CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O Requerente, ingressou com ação de divórcio contra a Requerida, pleiteando a ruptura da relação conjugal. Os litigantes, casados desde outubro de 1989 pelo regime de comunhão universal de bens, não tiveram filhos e durante o período residiam no Município de São José/SC.

Segundo o Requerente afirmou na inicial, o casal possui como único bem o veículo inicialmente descrito, ano 2014, no valor de R$ 120.000,00. Para o Requerido, o veículo não deve ser partilhado eis que adquirido com o valor próprio do seu trabalho.

A Requerida apesar de concordar com o divórcio, não concorda em não partilhar o veículo, pretendendo, portanto, apresentando defesa em relação ao pedido de exclusão do veículo da partilha de bens.

DOS FUNDAMENTOS DA DEFESA

1.PRELIMINARMENTE

1.1 Da Incompetência 

Haja visto que a presente demanda não foi proposta em foro de competência, ora visto que que se trata de ação de divórcio. Tendo em vista que a não encontra-se amparo legal para a presente propositura de ação, conforme dispõe o art 53, I do CPC: Art. 53. É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

No entanto, requer que seja a presente exceção julgada para que os presentes autos nos moldes do artigo 64, § 3º do CPC, sejam encaminhados a Vara Cível da cidade de Balneário Camboriú onde reside a Requerida, com a consequente condenação do Requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

2. DO MÉRITO

2.1 Do Divórcio

Considerando que as partes estão separados de fato desde janeiro de 2017 e o Requerente propôs a ação de divórcio sem que haja a necessidade da anuência da Requerida, no entanto a mesma concorda com o divórcio.

2.2 Da Partilha de Bens

A existência da união ter sido celebrada pelo regime da comunhão universal de bens, preceitua o art. 1667 do CC: Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte.

No entanto, não requer dúvidas que o bem descrito na inicial é bem de ambos, e deve ser partilhado de forma igualitária, caso não seja da vontade de um deve o outro pagar ao seu ex-cônjuge o valor que lhe é devido de 50% do bem.

3. DA RECONVENÇÃO

3.1 Da Gratuidade da Justiça

Deve-se destacar que a Requerida não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu sustento. Sendo assim a situação de fato, se faz necessário o requerimento do benefício da gratuidade da justiça conforme dispõe o artigo 98 e seguintes do CPC e do inciso LXXXIV do artigo 5 da CF.

3.2 Dos Fundamentos da Reconvenção

Haja visto, que é autorizado a reconvenção dentro da contestação como preceitua o Art 343 do CPC: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Faz se necessário relatar que a Requerida nunca trabalhou durante todo o seu relacionamento com o Requerente, dedicando se o tempo todo as atividades do lar, sendo a possibilidade de se reinserir no mercado de trabalho muito remota.

É preciso considerar que com todos esses anos de dedicação ao casamento e ao lar lhe falta condições para seu sustento e necessidades, no entanto, é dever do Requerente de prestar alimentos à Requerida, conforme Art 1.694 do CC. Destarte, que o Requerido percebe o valor de R$18.000,00 mensais, conforme documento anexo, sendo assim tem uma boa situação socioeconômica.