A CULTURA DO ESTUPRO X ASPECTOS DEMOCRÁTICO

Entende-se como “cultura de estupro” um termo utilizado pela sociedade onde a vítima se torna culpada do assédio sexual por ela sofrido, normalizando e banalizando o comportamento injustificável do homem, apenas por ele ser homem, como se este fato o desse direito de invadir uma mulher que ele entenda que tenha se insinuado, ou que estava usando uma roupa curta, etc. A cultura do estupro é uma consequência da naturalização de atos e comportamentos machistas, sexistas e misóginos, que podem ser em forma de cantadas, assédio moral ou sexual, piadas de mal gosto, estupro e o feminicídio.

Conforme conceituado no artigo proposto, “Estupro é a prática não consensual do sexo, imposta por violência ou ameaça de qualquer natureza. Qualquer forma de prática sexual sem consentimento de uma das partes, envolvendo ou não penetração, configura estupro”.

Em nosso ordenamento jurídico, o Código Penal prevê o crime de estupro no artigo 213, como “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Ou seja, não é necessário que haja a conjunção carnal para que seja configurado o estupro, sendo o dolo a mera vontade de constranger, de forçar a vítima a ter relações sexuais, ou até mesmo cometer o ato libidinoso. É classificado expressamente como crime hediondo.

O estupro também pode ser cometido contra homens, entretanto o debate tem como foco os abusos praticados contra as mulheres pois, de acordo com dados do IPEA, 88% das vítimas de violência sexual são mulheres. Infelizmente, este crime é um dos menos reportados a s autoridades, sendo apenas 10% dos casos registrados pela polícia, e isso se dá pela vergonha, porque em muitos casos o agressor é um conhecido, um amigo, um parente, um namorado e até mesmo um marido.

Hoje, mais do que nunca, as mulheres têm se unido e levantado sua voz para acabar com a cultura do estupro, pois nenhuma atitude dá o direito ou autoriza alguém a invadir outra pessoa. Seja pela roupa, pelo comportamento, pelo estado, pelo relacionamento... o estudo não deve ser visto como normal, em nenhuma hipótese. Todos merecem respeito. Não é não!