A Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VIANA/ES
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(espaço de 5 linhas – não precisa escrever, apenas pule 5 linhas)

Processo nº (...)^[b]

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         (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), já qualificada (se na petição inicial estiver identificando correta e completamente a qualificação do réu não há necessidade de qualificar, caso contrário terá que qualificar), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo, com CEP), para fins do art. 77, inc. V do CPC,  vem, perante Vossa Excelência, oferecer (apresentar)

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CONTESTAÇÃO,

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em face de (NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), já qualificada nos autos da AÇÃO (nome da ação), para expor e requerer o que se segue:^[c]

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I – SÍNTESE DOS FATOS^[d]

II – DAS PRELIMINARES DE MÉRITO^[e]

II.1 – DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA

O autor é o réu firmaram contrato de compra e venda, tendo como foro de discussão o juízo de Cariacica/ES.

Conforme se denota, a ação foi distribuída para juízo diverso, razão pela qual há necessidade de que sejam os autos remetidos ao juízo competente.

Requer, portanto, seja declarada a incompetência relativa deste juízo, conforme permissivo do art. 337, II do CPC.^[f]

II.2 – VALOR DA CAUSA

Sustenta o autor ser devedor da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia esta a qual pretende consignar na presente ação.

Todavia, deu à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

É sabido que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico da ação pelas partes, razão pela se mostra incorreto.

Assim, requer seja retificado o valor da causa, conforme art. 337, III, do CPC.^[g]

III – DO MÉRITO

Alega o autor que firmou negócio jurídico com o réu, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), tendo realizado o pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

O fato é que não constam nos autos quaisquer documentos capazes de comprovar o alegado, ônus que incumbe ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC, mormente porque o autor afirmou ter realizado depósitos bancários, tendo por obrigação a juntada dos comprovantes das transações realizadas.

Ademais, resta salientar que o réu somente apresentou negativa de recebimento da quantia consignada por não ser esta a quantia devida, eis que o autor é devedor do montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), uma vez que não realizou qualquer pagamento em favor do réu.

Assim, não autorizada a consignação, nos termos do art. 335, I, do CC.^[h]

IV – DA RECONVENÇÃO OU PEDIDO CONTRAPOSTO

Conforme narrado, o autor (reconvindo) é devedor da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), pois não adimpliu quaisquer valores até a presente data.

O fato é que a conduta do autor (reconvindo) causou inegável prejuízo ao réu.

Dessa forma, conforme prevê a legislação vigente, nos artigos 186, 187 e 927, todos do C.C., surge para o autor (reconvindo) o dever de reparar o dano, bem como nasce para o réu (reconvinte) o direito de requerer a indenização correspondente.