A Contestação

Aluna: Ilana Taynara Naque Santana

9ª – Prática Simulada

Professor: Rodrigo

                                        WEB 05

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 30º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.

Zílio, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado infra firmando, com endereço profissional na Rua, N°, Bairro, Cidade, em virtude de Ação de Execução impetrada, com fulcro no Art. 525 no NCPC, ajuizar:

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

        Em face de DEUSTÊMIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passo a expor:

I – PRELIMINARMENTE

DA INCOMPENTENCIA ABSOLUTA DE MÉRITO

        O impugnante alega, com base no Art. 525 do NCPC a incompetência absoluta desse juízo, devido ao Art.109, X, da CF, que versa sobre a competência para tratar sobre Execução de Sentença estrangeira homologada, estando a mesma condicionada aos juízes federais e não ao juízo cível como fez o impugnado, desta forma vem requerer o impugnante, que este Juízo declare a nulidade da presente ação sem resolução do mérito.

II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS        

        O impugnado de posse da sentença estrangeira devidamente homologada propõe a este juízo, a execução e ainda a penhora dos bens do impugnante que ocorreu de forma incorreta, pois os bens penhorados não é de sua propriedade e sim da empresa para qual trabalha, dessa forma o mesmo só detém a posse do veículo para que possa trabalhar. Sendo de responsabilidade deste, alegar erro quanto ao objeto da execução, como assim o fez.

Podendo o juízo atribuir efeito suspensivo a essa execução, com fulcro no Art. 525, §6º do NCPC, devido a penhora só ser cabível aos bens da pessoa e não dos bens de terceiro.

Quanto ao excesso de execução, cumpre esclarecer que seja desconsiderado os valores informados na execução, por se tratar este de valor desconforme com o da sentença, cujo o impugnado pretende executar a matéria que tem seu fulcro no artigo 917, III do CPC.

Da preliminar de mérito

Diante exposto requer o embargante que seja reconhecida a incompetência absoluta pelo MM juiz, pois como bem trata o dispositivo constitucional mencionado artigo 109, X da CF/88. é de competência do juízo federal apreciar tal matéria, e se o respeitável juiz ainda entender de forma diversa que seja

IV – DOS PEDIDOS

1 - Que vossa excelência receba os presentes embargos, conheça da preliminar de incompetência absoluta e se declare incompetente.

2 - Que seja ouvido o exequente acerca dos embargos à execução no prazo legal de 15 dias.

3 - Que julgue procedente os embargos à execução no sentido de: anular a penhora efetuada, reconhecer o equívoco nos cálculos do exequente.

4 - E que por fim seja condenado o embargado a arcar com ônus da sucumbência.

V – DAS PROVAS

Protesta-se por todos os meios de provas em direito admitido.