A Contestação
Por: sicep • 2/6/2017 • Trabalho acadêmico • 281 Palavras (2 Páginas) • 177 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...
Processo n°...
José Ribamar, já qualificado nos autos, por intermedio de seu advogado e bastante procurador também já qualificado nos autos, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelencia apresentar
CONTESTAÇÃO
a ação de indenização proposta por Lucas Santos Souza, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir aduzidos.
1-DOS FATOS:
O autor, no dia 06 de abril de 2013 ao voltar da escola com a sua mãe, foi atingido por um tiro no olho esquerdo. Nesse dia, José Ribamar estava em uma perseguição de bandidos que
asaltaram uma casa lotérica proxima dali.
Os bandidos assaltaram uma lotérica e a polícia logo começou a perseguição, os bandidos começaram a atirar no carro da policia e por legítima defesa própria e de terceiros começou a atirar, também, contra os bandidos.
2-DAS PRELIMINARES
Da ilegitimidade passiva
Aqui o réu não deve ser responsabilizado pela fatia danosa pois o mesmo tem responsabilidade subjetiva pois o mesmo cousou o acidente em razão de problemas mecânicos no vínculo, que inclusive, ja tinha sido advertido ao setor competente.
O artigo 37, §6º da CF permire o direcionamento da ação em face do MP, 3° regiao, pois a ele cabe a responsabilidade objetiva sobre o fato nesse caso será necessário ser comprovada as penas a ação do agente, o dano e o nexo causal entre ambos.
3-DAS PRELIMINARES
O autor, não tem procedência para propor esta ação pois o prazo já se extinguiu para ele poder exercer o seu direito. Segundo o art. 206 §3º do CC, transcorrido mais de 3 anos prescreve a pretensão resarcitoria no caso da reparação civil.
4-DOS PEDIDOS
A) produção generica de provas
B) condenação do autor ao pagamento de honorarios sucumbencias e advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Advogada...
OAB...
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