A Contestação com Reconvenção

Enunciado

Carlos Henrique, no dia 30/01/2023, comprara um livro junto à empresa Livraria Preço Bom, nominado "Grécia, paraíso antigo". A compra fora feita por meio do site da Promovida e pago em 3 vezes no cartão de crédito; segundo relato ainda mencionado na inicial, acertou-se que a encomenda deveria ter chegado em até 10 (dez) dias úteis, após o prazo de envio que poderia ocorrer até cinco dias após a compra. Contudo, segundo este, a encomenda só veio chegar depois de 45 (quarenta e cinco dias), isso após vários e insistentes pedidos, por e-mail e por telefone; estipula, de outro bordo, que esse episódio lhe trouxera angústia, tristeza, afetando sobremaneira seu dia a dia profissional e familiar. E se baseando em tal fato solicitou indenização por danos morais do valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos. A ação foi distribuída para a 1ª vara civil da comarca de Curitiba sob o número XXXX. A empresa procura você como advogado e informa que houve juntada do mandado de citação no dia 06 de setembro quarta-feira. E informa ainda que o número de dias de atraso da encomenda, estipulado pelo Autor, não condiz com a realidade. A Promovida, na verdade, enviara a encomenda dois dias após a compra e te apresenta comprovante dos correios, em decorrência de greve dos correios, como comprova com documentos anexados, atrasada, sim, porém longe de ser o número de dias asseverado pelo Autor, segundo informações prestadas pela empresa o atraso ocorrido foi de apenas 1 dia, ou seja, chegou no décimo primeiro dia. Diga-se, mais, ainda contrariando as infundadas observações fáticas estipuladas, que a Promovida desconhece o número de ligações ventiladas na petição inicial. O Autor, ainda, sequer trouxe quaisquer indícios de veracidade das ligações realizadas, nas datas e horários. Certamente, não foram feitas. Ademais, situa o Autor que fora "profundamente mal atendido pelo suporte ao cliente. Mais uma inverdade. Perceba-se que, ao invés disso, a Ré sempre respondera aos e-mails enviados, conforme comprova por meio de documentos. O autor apresentou infundadas reclamações em suas redes sociais e teve ampla publicidade o que acarretou um prejuízo a ré no importe de três mil reais, conforme apresenta documentos. A empresa ré pretende obter do autor todo o prejuízo. Na qualidade de advogado(a) da empresa ré elabore a peça processual cabível para defender seus interesses, indicando seus requisitos e fundamentos, nos termos da legislação vigente.

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AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR

Processo nº XXXX

LIVRARIA PREÇO BOM, devidamente qualificada nos autos da ação indenizatória movida por CARLOS HENRIQUE, também devidamente qualificado, por intermédio de seu advogado (procuração anexa da qual consta a qualificação e o endereço do advogado), vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 335 e 343 do CPC, oferecer

CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - DA TEMPESTIVIDADE

1. Segundo o art. 335, caput, e o art. 219 do CPC, o prazo para oferecer contestação é de 15 dias úteis. Considerando que o mandado de citação cumprido foi juntado aos autos no dia 06/09/2023, a contagem se iniciou em 08/09/2023 e terminou na presente data, 28/09/2023, nos termos do art. 231, inciso II, do CPC. Portanto, tem-se por satisfeita a tempestividade.

II - DOS FATOS

1. O reconvindo comprou o livro “Grécia, paraíso antigo” por meio do site da reconvinte, tendo sido acordado que o produto seria entregue pelos correios em até 10 dias úteis após a postagem e que esta seria feita em até 5 dias da data da compra.
2. O produto foi postado pela reconvinte 2 dias após a compra, porém, foi entregue ao reconvindo com apenas um dia de atraso em razão de greve dos correios. Insatisfeito com o atraso, o reconvindo entrou em contato com à reconvinte por e-mail, apenas, tendo a reconvinte sempre respondido.
3. A despeito disso, o reconvindo ajuizou ação indenizatória em face da reconvinte pleiteando a reparação dos supostos danos morais sofridos em razão do atraso na entrega e do suposto mal tratamento do cliente por parte da empresa.
4. Além disso, o reconvindo fez diversas reclamações em suas redes sociais, as quais acabaram tendo grande alcance e acarretaram prejuízos à reconvinte no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).
5. Ocorre que as alegações deduzidas pelo reconvindo na inicial são inverídicas, razão pela qual não merece prosperar a pretensão autoral, conforme será demonstrado a seguir.

III - DO DIREITO

III.1 - Da excludente de responsabilidade pelo caso fortuito

1. Segundo o disposto no art. 393, caput, do CC, o devedor não responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior. Na espécie, verifica-se que a greve dos correios se enquadra na hipótese de caso fortuito, vez que se trata de evento imprevisível e inevitável.
2. Assim sendo, não há que se falar em responsabilização civil da reconvinte, razão pela qual se requer seja julgada improcedente a pretensão autoral.

III.2 - Da inexistência de danos morais

1. Segundo o reconvindo, o produto teria sido recebido somente 45 dias após a compra e depois de ter insistido diversas vezes por e-mail e telefone. Em razão disso, o reconvinte argumenta ter sofrido angústia e tristeza, afetando-lhe sua vida pessoal e profissional, o que, em seu entendimento, fundamentaria a pretensão indenizatória.
2. Ocorre que a alegação é inverídica, pois a reconvinte postou o produto apenas 2 dias após a compra, em que pese tivesse até 5 dias para tanto, tendo o produto sido entregue pelos correios no prazo de 11 dias úteis, ou seja, com apenas 1 dia de atraso. Além disso, diferentemente do que afirma o reconvindo, não houve qualquer contato telefônico entre as partes, mas apenas troca de e-mails, os quais foram sempre respondidos pela reconvinte.
3. Ademais, segundo a doutrina civilista, o dano moral é aquele que resulta da violação de direitos de personalidade de outrem, como a honra e a imagem. No entanto, não se verifica, na espécie, qualquer ato imputado à reconvinte em afronta a tais direitos do reconvindo. Na verdade, trata-se de mero dissabor da vida cotidiana por parte do reconvindo em razão de caso fortuito decorrente de greve dos correios.
4. Logo, inexiste qualquer dano moral a ser reparado pela reconvinte.

III.3 - Da reconvenção

1. Em tempo, segundo o disposto no art. 343 do CPC, é lícito ao réu apresentar reconvenção quando houver pretensão própria conexa com os fundamentos da defesa.
2.  Considerando que as reclamações feitas pelo reconvindo em suas redes sociais geraram prejuízos materiais à reconvinte no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme documentos anexos, requer seja indenizado, com base no art. 944 do CC.

IV - DOS PEDIDOS

1. Por todo o exposto, requer:

1. no mérito, seja julgada improcedente a pretensão autoral;
2. seja julgada procedente a reconvenção para condenar o reconvindo ao pagamento de indenização pelos danos materiais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme art. 944 do CC;
3. a juntada do comprovante de recolhimento das custas referentes à reconvenção;
4. seja o requerido condenado em custas e honorários advocatícios em ambos os processos, com base no art. 85 do CPC;
5. seja designada audiência de conciliação e mediação, com base no art. 319, inciso VII, do CPC;
6. a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental (comprovantes dos correios e dos prejuízos com publicidade).

1. Atribui-se à causa o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)

Termos em que,

Pede deferimento.

Local ..., 28 de setembro de 2023.

Advogado/OAB