A Convenção de Varsóvia

Observação Inicial – Os trabalhos de cada um serão encaminhados junto com o folder encaminhado a vcs via whatsapp. (Cada um somente alterará o seu nome na capa do trabalho, encaminhando junto com o folder via e-mail na quinta, as 18:30hrs)

1. INTRODUÇÃO

O aluno deverá informar as questões que originaram o presente trabalho, informando a respeito da problemática e a solução apresentada, e a importância destes.

1. BREVES CONSIDERAÇÕES

1. Da Convenção de Varsóvia
2. Da Aplicação do CDC

O aluno deverá explicar considerações curtas e breves a respeito da finalidade dos institutos acima, sem aprofundamento técnico a respeito. (Fácil demais)

1. SOBRE O CASO

Neste tópico o aluno ficará responsável apenas em ressaltar a importância do caso para a jurisprudência brasileira, em relação às normas previstas nas Convenções em relação à prazos prescricionais, e a pacificação do entendimento jurisprudencial de juízes e ministros (julgadores).

1. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deverá ser explicado a razão pela qual a jurisprudência majoritária tinha como fundamento legal as normas do Código de Defesa do Consumidor, até o julgamento do RE 636.331 e ARE 766.618, e a razão pela qual esse entendimento foi alterado, citando a norma da Magna Carta.

1. DO JULGAMENTO DO RE. 636.331 E ARE 766.618

O aluno responsável por este tópico, explicará a origem dos recursos, sendo estes os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, explicando ainda, bem brevemente a respeito dos conflitos que teriam originado o processo (opcional).

OBS. ATENÇÃO ao capítulo da conclusão no trabalho encaminhado ao grupo, pois lá estão algumas especificações interessantes sobre o tema. O RE se trata de uma ação de indenização por extravio de bagagens, a qual foi julgada nos moldes da Convenção, enquanto na ARE a indenização fundamentou-se pela norma brasileira vigente, somente considerando a Convenção, em relação ao prazo prescricional. Boa Sorte!

1. DA DECISÃO FINAL

O aluno deverá explicar qual foi a tese adotada na decisão final, e caso já tenha sido mencionada durante a apresentação, retificar, explicando ainda a respeito dos votos especificando a prevalência da convenção sobre o CDC.

1. CONCLUSÃO

O aluno explicará o teor do trabalho, citando informações a respeito da decisão final, e a importância destes julgamentos para o ordenamento jurídico brasileiro. Essa parte junto com a introdução é do Luiz, ele se vira...