A Culpabilidade do Serial Killer no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1 Introdução

A cominação da lei penal brasileira, no que tange ao tratamento dos serial killers, é imprescindível para que seja alcançada a imposição da pena como sistema de prevenção da transgressão, em razão de ser necessário elaborar um perfil psicológico através de uma linha entre a condição mental do agente e os delitos cometidos por ele, distinguindo o serial killer do psicopata, traçando suas características e comportamentos diante da sociedade, com pretensão de aplicar as consequências da imputabilidade.

Ao se falar em assassinos em série, o assunto gera fascínio no público em geral. Esses assassinos sempre existiram no mundo, com registros em documentos, retratados em documentários e até mesmos filmes baseados em histórias conhecidas pela sociedade, sempre despertando interesse daqueles que procuram compreender porque tais fenômenos ocorrem.

Sabe-se que os serial killers vivem entre nós, como uma pessoa normal, porém desprovidos de um sentido em especial: a consciência, visto que essa é primordial nas relações de convívio entre as pessoas. Esses indivíduos são isentos de remorso, compaixão, culpa, mágoas ou qualquer inquietude mental que possa causar dano a outrem. Ainda assim, esses sujeitos são mestres na arte do disfarce, tão perfeitos que acreditamos piamente que são pessoas de conduta ilibada.

O escopo do presente artigo se embasa em analisar a problemática e o conceito da imputabilidade, atinente ao instituto da culpabilidade, versando sobre a responsabilidade do agente, no sistema penal brasileiro. Através da abordagem, é inescusável entender se o transgressor será tratado como imputável, inimputável ou semi-imputável, viabilizando a aplicação de sanções penais ou tratamentos psicológicos existentes no país, considerando a possibilidade de ressocialização do agente.

A pesquisa a ser realizada no presente trabalho tem respaldo em leituras de livros e artigos sobre o tema proposto, com o fito de explicar fatores que contribuem para a ocorrência de delitos por serial killers, analisando e interpretando os fatos que levam a tais acontecimentos.

Por ser um tema antigo, mas que sua análise no Brasil ainda é recente, o estudo sobre serial killers se faz importante devido à falta de preparação e eficiência do direito penal vigente, desde a fase de investigação ao cumprimento da pena, conduzindo o estudo a demonstrar ou não a eficiência acerca das sanções aplicáveis aos agentes delituosos.

A primeira parte do trabalho elucidará quanto ao conceito de culpabilidade, com base na doutrina e código penal, analisando os elementos e as excludentes do referido instituto. A segunda parte definirá o conceito de serial killer juntamente com suas características. Por fim, será analisada as consequências jurídicas cominadas ao criminoso, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, baseando-se na posição doutrinária e jurisprudencial acerca da matéria em estudo.