A DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

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JANAÍNNE ARRAIS DUARTE

A DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

CAMPINAS

2015

JANAINNE ARRAIS DUARTE

PROJETO DE PESQUISA

A DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição Faculdade Anhanguera de Campinas

CAMPINAS

2015

 

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        3

1.1        PROBLEMA        3

2.        OBJETIVOS        3

2.1        OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        3

2.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        3

3.        JUSTIFICATIVA        4

4.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        4

5.        METODOLOGIA        5

6.        RESULTADOS ESPERADOS        5

7.        CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        6

8.        REFERÊNCIAS        7

        

• INTRODUÇÃO

O presente estudo tem o intuito de explanar as condutas discriminatórias das atuais relações empregatícias da sociedade, analisando paralelamente essas possibilidades à luz do nosso ordenamento jurídico vigente, quer seja, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sob a égide da Constituição Federal Brasileira.

A discriminação e o preconceito estão entranhados nos convívios sociais em sua generalidade, desde os primórdios da humanidade. Em virtude da regulamentação de direitos básicos no decorrer da constitucionalização do Estado, como o da dignididade da pessoa humana, estes não são toleráveis como requisitos de admissibilidade para vínculos laborativos, associando o principio supracitado a outro basilar do Direito Trabalhista, qual seja, o da Não-Discriminação, amparado pelo artigo 7º da Constituição Federal, em concomitância com a Lei 9029 de 95.

Questiona-se, consequentemente, porque a sociedade precisa de leis e regulamentos nesse sentido para normartizar diretrizes que deveriam ser tomadas como naturais, como por exemplo, a questão de instituir um contrato de trabalho sem vincular a capacidade que determinado sujeito possa fruir, sem concatenar a atividade com a sua condição sexual. Que influências os empregadores possuem na hora de estabelecer um contrato de trabalho com um indivíduo? Influências da sociedade em si, da religião, de princípios individuais? Essas particularidades serão desenvolvidas no decorrer do projeto.

•  PROBLEMA

Até que ponto, os preconceitos relacionados à origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, irão interferir nas relações trabalhistas?

OBJETIVOS

•  OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

À priori, o objetivo principal da pesquisa em tela é demostrar através de dados e fatos, o que inúmeras pessoas, investidas de direitos e deveres como qualquer outro cidadão, vivenciam em seus ambientes de trabalho em função de atos discriminatórios advindos dos seus empregadores.

Trazer uma perspectiva efetiva sobre o que essas pessoas suportam no momento de adentrar em um novo emprego ou permanecer nele, diante de tantas condutas preconceituosas camufladas de profissionais no mundo corporativo contemporâneo.

E ainda, promover o incentivo para que as relações trabalhistas sejam, de fato, embasadas na boa-fé, na troca mútua de crescimento e desenvolvimento entre o empregado e empregador, sem que sejam relativadas em condições extracurriculares do hipossuficiente na elaboração de suas atividades laborais.

•  OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Os atos discriminatórios praticados pelos empregadores serão demonstrados a partir de duas óticas:

• A Orientação Sexual, ao que se refere ao fato do indivíduo ser homossexual / heterossexual / transsexual;
• E sobre o Gênero, ao tocante sobre a sociedade definir o que são serviços voltados só para homens ou só para mulheres.

• JUSTIFICATIVA

O Direito Constitucional, bem como o Direito Trabalhista, são dois institutos criados para regular as relações entre a sociedade, sendo este último subordinado ao primeiro, pelo fato da Constituição ser a base do nosso ordenamento jurídico, símbolo máximo do Estado Democrático de Direito.