A DIVERSIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO: UM PENSAR DA INCLUSÃO NA PRÁTICA DA ADVOCACIA

XXX

DEPARTAMENTO DE XXX

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

NOME DO ALUNO

DIVERSIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO: UM PENSAR DA INCLUSÃO NA PRÁTICA DA ADVOCACIA

CIDADE -

2021

NOME DO ALUNO

DIVERSIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO: UM PENSAR DA INCLUSÃO NA PRÁTICA DA ADVOCACIA

Trabalho apresentado como pré-requisito avaliativo para a obtenção título de bacharel em xxx pela XXX

Área de concentração:

Docente: XXX

CIDADE

2021

SUMÁRIO

DIVERSIDADE ESCOLAR: O DIREITO INCLUSÃO LGBT 2

REFERÊNCIAS 4

DIVERSIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO: UM PENSAR DA INCLUSÃO NA PRÁTICA DA ADVOCACIA

No Brasil, a Constituição Federal da República Brasileira (CFRB/88), ao longo do seu texto, optou por um modelo político assentado no pluralíssimo e na divisão dos poderes. Assim, vários agentes poderão propor projetos normativos, ao passo que devem colaborar para a construção de uma sociedade que difunda valores justos e igualitários.

Ao longo da história, muito foram os movimentos sociais em busca em prol de reconhecimento de direitos por parte do Estado. Dentre esses, destacam-se as articulações visam garantias específicas para a com comunidade que lutam pelos direitos de gênero que contam com um público diverso e que necessita do desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas específicas para as suas necessidades.

Botelho (2019) desmembra o LGBTQIA+ como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queers, intersex, agêneros, assexuados e mais. Apesar de cada um desse grupo possuir uma identidade específica, percebe-se que a necessidade maior deve ser centrada no respeito e na garantia dos direitos dessa população. Entre esses, o direito fundamental de segunda dimensão que é o acesso à educação.

Nesse sentido, a universidade e os campos de reprodução do direito, para além de um local de produção de conhecimento, possui uma importante função de colaborar para construção de um espaço social inclusivo. De fato, essa vai reproduzir da diversidade em que da comunidade em que está inserida, mas também deve compreender que outras organizações sociais devem ser respeitadas e inclusas em seu campo.

Tal forma de interação, na realidade, é um pressuposto estabelecido na CRFB/88, que em seu art. 5º, reconhece a isonomia em seu sentido material e formal. Logo, além de garantir o acesso à educação, é fundamental que o Estado respeite todas as formas de inclusão escolar

Cumpre lembrar que a prática jurídica cumpre uma importante função social quando do processo de mutação social. Logo, essa é um importante instrumento quando do processo de ruptura com padrões conservardes e clássicos que levam a opressão entre as classes socias. Ademais, lembra Bortoletto (2019) que se hoje existe um conceito por trás da comunidade LGBTQIA+ foi porque seu percurso construiu, através dos anos, uma identidade para essa comunidade.

Quando do enfretamento de lide contento matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a importância da escola quando da colaboração para a concretização da emancipação da comunidade LGBTQIA+. Assim, quando do julgamento da Arguição