A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Bruna Zambaldi de Castro¹;

Devanir José Moraes Pinto Junior²;

RESUMO

O objetivo do trabalho perfaz-se em demonstrar o histórico de discriminação racial, as diferenças raciais constituídas por dilemas que passaram por períodos da evolução humana. Evidenciar os métodos internacionais e nacionais para a eliminação das formas discriminatórias, principalmente no ambiente de trabalho, para que todos possam ter igualdade em seus empregos, cargos ou funções.

PALAVRAS-CHAVE: discriminação; eliminação; trabalhista;

INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará o tema de discriminação racial a luz do direito do trabalhista. Com base em convenções da Organização das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho e da Constituição Federal Brasileira serão mostradas maneiras encontradas para o combate ao racismo.

O método utilizado para a realização desse trabalho é o método dedutivo e a pesquisa é a explicativa.

Será abordada a conceituação histórica, mostrando que a humanidade sempre agiu com preconceito evidenciando relações de força entre os que se consideram mais forte em relação aos diferentes.

METODOLOGIA

 O surgimento do racismo a conceituação das raças, termo que, etimologicamente, vem do italiano razza, que, e tem origem no latim ratio. Este último termo significa nomeação de espécie.

As diferenças raciais se constituem de dilemas que, passam por períodos da evolução humana. Independentemente de ser de diferentes ordens (física, cultural ou étnica), sempre está presente para estigmatizar, rotular, marcar, elevando ou rebaixar pessoas.

É difícil afirmar como e em qual período da história teve o primeiro relato de racismo, porém o que se sabe é que já houveram vários tipos de restrições a determinados tipos de pessoas por conta de sua raça.

O autor Fournier, defende a necessidade de uma reconstrução histórica e geográfica das raças humanas na antiguidade e argumenta ainda que a criação à semelhança de Deus refere-se mais à capacidade e à possibilidade de melhorar às características físicas.

"Afirma-se também que o mais antigo exemplo de racismo diz respeito a uma escritura acima da segunda catarata do Nilo no Egito feita a cerca de 2000 a.C. Consta que a partir daquele marco fica proibida a passagem de negros, exceto com o propósito comercial." (AZEVÊDO,1987, p.23).

Sendo assim, desde da antiguidade, existe a inferiorização do diferente, ou seja do selvagem, do bárbaro, entre outros:

O racismo, desde os tempos antigos, é basicamente uma rejeição daquela pessoa que é diferente de nós. Segundo o historiador Heródoto, os antigos egípcios evitavam a companhia de pessoas de rosto claro e cabelos ruivos, como alguns gregos, por considerá-las maléficas; os persas por sua vez, consideravam-se absolutamente superiores ao resto da humanidade; [...] (LOPES, 2007, p. 18).

Então chega-se à conclusão que, na sociedade em geral, subsiste uma ideia de superioridade por meio de práticas racistas, a intenção de inferiorizar o outro, seja ele de outra classe, cor, nacionalidade ou etnia. Platão demonstra em sua obra “A república” o racismo ao dizer que “define-se o estado ideal onde os melhores se relacionam com os melhores, o ouro não se mistura ao bronze”.

[...] o racismo é uma ilusão de superioridade. O racista se acha superior àquele a quem se compara: ele nasceu para mandar e o outro, visto como inferior a ele, para obedecer. O racismo, então, é antes de tudo é uma expressão de desprezo por uma pessoa. Às vezes não por causa de suas características, mas por aquela pessoa pertencer a outro grupo (LOPES, 2007, p. 19-20).

Ao longo da história da humanidade, foram encontradas várias manifestações de racismo e, embora estas manifestações tenham feito o julgamento de povos diferentes, há um princípio: o racismo surge a partir da caracterização do outro, que é diferente de um povo que se entende como dominante (seja ele, grego, europeu, cristão), trata-se da busca pela superioridade de um grupo de pessoas que se percebem como melhores e por isso tendem a inferiorizar aqueles que são diferentes.

Frisa-se que os indivíduos caracterizados como inferiores pela sociedade foram historicamente feitos de escravos e, quando iniciado o trabalho com remuneração, continuaram sendo considerados indignos por mais que exerçam trabalho igual ao de outro.

Com o passar do tempo e a evolução da sociedade, surgiram alguns instrumentos internacionais para o melhor entendimento dessa matéria, que são convenções, declarações e todas as formas de discriminação racial.

A convenção internacional é uma assembleia que convoca os representantes de uma nação. Uma declaração abrange fatores éticos e morais que tem por objetivo orientar os povos para trazer uma ética universal em relação a alguma matéria especifica em países democráticos.

Entende-se, portanto, que tratados e convenções são normas transferidas para as normativas do País que aceitou a alteração internacional, nacionalizando o direito ou dever.

As diferenças entre a humanidade são utilizadas desde o início dos tempos para evidenciação entre o mais forte e o mais fraco. No âmbito trabalhista esse preconceito e desigualdade podem ser vistos em relação às violações de escravidão, ao sexismo, ao racismo, a homofobia, a xenofobia, entre diversas outras opressões por serem consideradas “classes mais fracas”.

A discriminação significa toda distinção, exclusão, restrição, ou preferência que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo. Logo, a discriminação significa sempre desigualdade. (PIOVESAN; pág 16; 2012)

A convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem o papel de garantir a assistência contra a discriminação perante ao trabalho. Seu propósito é permitir que a humanidade tenha justiça de condições para exercer livremente as reações de trabalho e emprego. Foi originada em 25 de junho de 1958 e segundo dados de 2010 da organização conta com 169 ratificações entre 177 membros.

A primeira alínea o artigo 1º da convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe claramente o seu intuito, diz “toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.”