A FILOSOFIA JURÍDICA

O filme Justiça de Maria Augusta Ramos retrata um pouco a lamentável realidade do sistema carcerário brasileiro, além do andamento de alguns processos criminais. Ficou evidente que grande parte dos presos é originária de favelas, envolvida com drogas e não tem a menor perspectiva de vida, pois vive à margem do sistema.  Durante o filme, são enfocadas várias histórias de pessoas que se encontram detidas. Primeiramente, um rapaz negro, deficiente físico, que foi acusado de assalto durante o carnaval. Ele nega todas as acusações que lhe foram feitas e conta com a assistência jurídica de uma defensora pública, pois não tem condições de contratar um advogado. Um momento que me chamou muito atenção durante o depoimento desse rapaz foi quando ele pediu ajuda médica, porque tinha dificuldade para locomover-se dentro da cela. Ele se arrastava no chão para fazer suas necessidades fisiológicas, não tinha condições de tomar um banho adequadamente, mas mesmo assim, o juiz disse que não podia fazer nada, porque tais fatos não eram da competência de juiz, mas sim de médico. Entretanto, pressupõe-se que durante sua formação jurídica, o juiz tenha estudado sobre os direitos humanos, e, nesta oportunidade, não deveria ter deixado que o acusado tivesse esses direitos feridos. Depois aparece Carlos Eduardo, um balconista de padaria que se envolveu, juntamente com três moças, em um acidente com carro roubado. Este rapaz tinha esposa grávida com filha pequena e já era envolvido no crime. Por isso, antes tinha sido preso por assalto e cumprido dois anos na detenção, bem como já sofreu processo por uso de entorpecentes. Também contou com o auxílio da defensora pública. E, posteriormente, numa conversa com a defensora, a mãe de Eduardo contou alguns fatos graves que ocorriam na favela onde esta morava. Segundo ela, os policiais eram corruptos, pois já tinham chegado a coagi-la, pedindo, inclusive, alguns fuzis para liberar o seu filho, porém ela nem tinha conhecimento do que vinha a ser um fuzil. Diante disso, os policiais agiram em represália, matando todo o grupo que andava com Carlos Eduardo, menos este que conseguiu se salvar. E, em outra oportunidade, quando o acusado tratava da sua defesa com a defensora, ele citou outro fato que veio ao encontro do depoimento que a mãe tinha dado anteriormente, já que ele revelou que tinha sofrido ameaças de policiais. Segundo Carlos, um dia pela manhã, tinha efetuado um roubo e os policiais chegaram a sua casa, pedindo dinheiro, pois se não ele seria preso. Com isso, ele deu-lhes uma determinada quantia para que continuasse livre. No mesmo dia, à noite, o acusado saiu para efetuar mais roubos e foi abordado pelo mesmo grupo de policiais que já tinha extorquido dinheiro dele. Dessa forma, eles exigiram mais dinheiro e como o réu não tinha, foi preso e levado à delegacia. Tais revelações são preocupantes, pois envolvem agentes da justiça, que deveriam contribuir para o bem-estar social, mas não agem assim, pelo contrário, estão tomados pela corrupção, agredindo pessoas miseráveis e contribuindo para o fortalecimento do tráfico e de suas mazelas.  Carlos foi julgado, e, apesar das alegações da defensora, foi condenado a três anos e alguns dias de prisão, optando por não recorrer da decisão. Vale ressaltar que a filha de Carlos nasceu quando este ainda se encontrava preso. E ela poderia até ficar sem o nome do pai, se o detento não pudesse sair para registrá-la. Ou seja, a criança já veio ao mundo com a promessa de uma vida difícil, pois ia ser criada por um bom tempo sem a presença do pai, com condições ruins de vida, bem como ia crescer em meio a uma favela, em um ambiente pouco propício para que a sua cidadania seja exercida adequadamente. Assim, seria mais uma “cidadã de papel”, com direitos assegurados, mas não exercidos de fato. A história de Alan e Paulo César também foi mostrada, e estes, eram dois jovens que estavam envolvidos com o tráfico. Alan tinha 18 anos, órfão de pai e mãe, foi criado pela tia. Ele afirmou que quando foi preso não portava drogas e nem armas, mas que estava soltando pipa quando foi abordado pelos policiais. Ainda disse que depois foi levado para um beco, onde foi agredido por eles. O juiz indagou se ele sabia de uma tradição das favelas, que era o ato de soltar pipa ou fogos quando a polícia se aproxima, contudo o rapaz alegou não saber de tais atos. Depois disso, um policial foi ouvido e disse que tinha encontrado drogas com os rapazes, além de que tinha os levado para um beco, pois era lá onde eles escondiam as armas. Ratificou, então, que os dois portavam armas e drogas. Outra testemunha ouvida foi a irmã de Alan, que disse ter conhecimento da prisão do irmão por terceiros, sendo que, a priori, não quis revelar a identidade da sua informante, pois esta teria medo de ser arrolada como testemunha. A irmã do acusado atribuiu este medo a atuação dos policiais que se encontram na favela. Ou seja, ela deixou claro que a sua vizinha teria mais medo da represália dos policiais do que medo dos traficantes. E isso é mais uma demonstração de que a atuação dos policiais pode servir mais para reprimir a população, do que para ajudá-la a se livrar das suas amarras. A tia de Alan também foi ouvida e contou que o menino sofria de asma crônica e, por isso, era atrofiado. Afirmou também que ele já tinha recebido assistência psicológica, devido aos seus problemas familiares e uso de maconha. Alan foi julgado e condenado, mas conseguiu converter sua pena em serviços para a comunidade. No entanto, quando saiu da delegacia, estava sem nenhuma assistência por parte do Estado, e, provavelmente cairá no mesmo erro, pois não lhe foi dado opção de seguir um caminho melhor e ter uma vida mais digna.

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