A FORMATAÇÃO E NORMAS DA ABNT

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

RESUMO SOBRE FORMATAÇÃO E NORMAS DA ABNT

A seguir, um resumo sobre as principais regras pertinentes ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), válidas a partir de fevereiro de 2012, conforme decisão do Colegiado do Curso de Direito da Universidade de Uberaba. A maioria delas, vale dizer, obedece ao estabelecido por algumas Normas Brasileiras Reguladoras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

1. Não existe mais TCC elaborado e formatado como monografia, ou seja, somente artigos científicos são permitidos (portanto, nada de agradecimentos, dedicatórias, folha de aprovação e outros elementos opcionalmente admitidos em monografias);

1. o desenvolvimento do artigo deverá ter, no máximo, 10 (dez) laudas, aí não incluídas a introdução e a conclusão (bem como eventuais anexos);

1. é permitido o uso de folhas brancas ou recicladas no formato A4 (210 X 297mm), sendo o texto digitado na cor preta;

1. usa-se a fonte Times New Roman (Arial não será permitida), em tamanho 12 (doze) para parágrafo normal e 10 (dez) para citações diretas longas e notas de rodapé (que, aliás, somente são admitidas se explicativas, afastando o sistema numérico de citação);

1. o espaçamento entre linhas é de 1,5 no texto normal e simples nas citações diretas longas e nas possíveis notas de rodapé;

1. as margens esquerda, superior, direita e inferior seguem, respectivamente, os padrões de 3, 3, 2 e 2cm (devendo o texto, portanto, ser justificado);

1. os parágrafos contam com 1,5cm a partir da margem esquerda;

1. é facultada a impressão no verso das folhas;

1. todas as laudas do trabalho (à exceção das referências e dos eventuais anexos) devem ser numeradas com algarismos arábicos (1, 2, 3...), sendo a paginação inserida no canto superior direito da folha no caso de impressão no anverso, e no canto superior esquerdo no caso de impressão no verso, ambas a dois centímetros da borda superior;

1. o título do trabalho deve ser negritado, centralizado e em letras maiúsculas; eventual subtítulo deve ser separado do título por dois pontos, sendo igualmente negritado e em letras capitais;

1. os nomes do acadêmico e do orientador (em fonte normal, sem negrito) são alinhados à direita e suas qualificações trazidas em notas de rodapé separadas. O currículo do(a) discente se resumirá à “acadêmico(a)  da 10ª etapa do curso de Direito da Universidade de Uberaba”, seguido por seu e-mail, enquanto que o do(a) orientador(a) se traduz em um breve currículo que o(a) qualifique na área de conhecimento do artigo;

1. o resumo (exposto em um único parágrafo) contém entre 150 (cento e cinquenta) e 250 (duzentos e cinquenta) palavras, devendo o de língua portuguesa permanecer no início do trabalho e o outro – traduzido – ao final (depois da conclusão);

1. as palavras-chave (em número máximo de 05 [cinco]) vêm logo abaixo do resumo (antecedida da expressão “palavras-chave” em negrito) e são separadas, uma da outra, por ponto final (lembrando que há palavras-chave também em língua estrangeira, que vêm logo depois do resumo na mesma língua);

1. todas as seções, à exceção das referências, são numeradas;

1. os indicativos de seção vêm em números arábicos e são separados do título por um espaço de caractere, não existindo ponto nessa separação;

1. são exemplos, respectivamente, de indicativos de seção (a) primária, (b) secundária, (c) terciária, (d) quaternária e (e) quinária (que não pode ser ultrapassada): (a) 1, (b) 1.1, (c) 1.1.1, (d) 1.1.1.1 e (e) 1.1.1.1.1;

1. os títulos da seções primárias têm letras maiúsculas e negritadas; os das seções secundárias têm letras maiúsculas não-negritadas e os títulos das demais (terciária, quaternária e quinária) têm letras minúsculas negritadas;

1. as citações, sejam diretas (curtas ou longas) ou indiretas, são sempre no estilo “autor-data”, ou seja, aquela em que o último sobrenome do autor é imediatamente seguido do ano da publicação e da página da obra consultada (lembrando que [a] se o último sobrenome for “Filho”, “Júnior”, “Neto” ou ‘Sobrinho”, estes serão precedidos do sobrenome anterior e que [b] ao último sobrenome também poderá ser somado o penúltimo caso o autor seja notoriamente conhecido pela junção de ambos);

1. São exemplos de citações:

• Direta curta (não ultrapassa três linhas e vem entre aspas no corpo do texto):

Nos dizeres de Benjamim (1991, p. 147), “em matéria de proteção à saúde e segurança dos consumidores vige a noção geral da expectativa legítima”, ou seja, os produtos e serviços colocados no mercado devem atender às expectativas esperadas. Ou: “Em matéria de proteção à saúde e segurança dos consumidores vige a noção geral da expectativa legítima” (BENJAMIM, 1991, p. 147).

• Direta longa (dispensa as aspas, tem quatro ou mais linhas, fonte 10, espaço simples e recuo de 4cm em relação à margem esquerda):

Nos dizeres de Benjamim (1991, p. 147),

em matéria de proteção à saúde e segurança dos consumidores vige a noção geral da expectativa legítima. Isto é, a ideia de que os produtos e serviços colocados no mercado devem atender às expectativas de segurança que deles legitimamente se espera. As expectativas são legítimas quando, confrontadas com o estágio técnico e as condições econômicas da época, mostram-se plausíveis, justificadas e reais.

É possível também que o autor venha depois da citação (hipótese em que o nome virá dentro dos parênteses em letras maiúsculas):

[...] em matéria de proteção à saúde e segurança dos consumidores vige a noção geral da expectativa legítima. Isto é, a ideia de que os produtos e serviços colocados no mercado devem atender às expectativas de segurança que deles legitimamente se espera. As expectativas são legítimas quando, confrontadas com o estágio técnico e as condições econômicas da época, mostram-se plausíveis, justificadas e reais. (BENJAMIM, 1991, p. 147)

• Indireta (no corpo do texto, valendo-se das suas palavras, e não das do autor – o que, naturalmente, dispensa as aspas):

Para Benjamim (1991, p. 147), os produtos e serviços colocados no mercado devem atender às expectativas esperadas, sendo estas possíveis e imagináveis, considerando as condições técnicas e econômicas da época. Ou: Os produtos e serviços colocados no mercado devem atender às expectativas esperadas, sendo estas possíveis e imagináveis, considerando as condições técnicas e econômicas da época (BENJAMIM, 1991, p. 147).

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