A Filosofia Medieval de Tomás de Aquino

1 – Examinar o conceito de justiça na Filosofia Medieval de Tomás de Aquino.

A justiça é a vontade constante e duradoura de dar aos outros o que eles têm direito. Aquino trabalha com esta definição da lei romana e com a divisão de justiça de Aristóteles em distributiva (bom julgamento sobre como dividir e distribuir conjuntos ou conjuntos benéficos ou onerosos em um maneira que é justa, guiada por critérios apropriados) e o que Aquino chama de justiça comutativa (bom senso que vai muito mais largo do que a justiça "corretiva" de Aristóteles e preocupado com todos os outros tipos de relações entre pessoas). Sua priorização do conceito de direito, concebido como algo que pertence a outro, o traz à beira de articular um conceito de direitos humanos, um conceito certamente implícito em sua tese de que há preceitos de justiça cada impondo, em mim e minhas comunidades, um dever para todos sem discriminação. Pois a sua definição de justiça implica imediatamente aquele correlativo a tais deveres de justiça, deve haver direitos que pertençam a todos os indiferentes. Muitos deveres de justiça são positivos (deveres afirmativos para dar, fazer, etc.), e Aquino trata os deveres de aliviar a pobreza tanto sob a justiça como no amor. Os deveres em ambos os casos são essencialmente os mesmos, e a compreensão de Aquino sobre eles afeta fortemente sua compreensão de direitos de propriedade privados justificados, que são válidos porque são necessários para prosperidade e desenvolvimento, mas estão sujeitos ao dever de distribuir, direta ou indiretamente, isto é, tudo além do que precisa manter-se e a própria família no estado de vida apropriado para a sua vocação. Pois os recursos naturais do mundo são "por natureza" comuns; isto é, os princípios do motivo não identificam ninguém como tendo uma reivindicação anterior para eles, além de algum esquema social ou posto de divisão e apropriação de tais recursos, e esses esquemas não poderiam ser moralmente autorizados a menos que reconhecessem algum dever de distribuir um desnecessário.

 

2 – Descrever a influência de Augusto Comte na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen.

Auguste Comte é o fundador do positivismo, um movimento filosófico e político que teve uma difusão muito ampla na segunda metade do século XIX. Ele afundou em um esquecimento quase completo durante o vigésimo, quando foi eclipsado pelo neopositivismo. No entanto, a decisão de Comte de desenvolver sucessivamente uma filosofia da matemática, uma filosofia da física, uma filosofia da química e uma filosofia da biologia, o torna o primeiro filósofo da ciência no sentido moderno, e sua constante atenção à dimensão social da ciência ressoa em muitos aspectos com os pontos de vista atuais. Sua filosofia política, por outro lado, é ainda menos conhecida, porque difere substancialmente da filosofia política clássica que herdamos.

Hoje é difícil apreciar o interesse que Comte pensou ter desfrutado há um século, pois não recebeu quase nenhum aviso durante as últimas cinco décadas. Antes da Primeira Guerra Mundial, o movimento de Comte estava ativo em quase todo o mundo O caso mais conhecido é o do Brasil, que deve o lema em sua bandeira 'Ordem e Progresso' para Comte e México são dois exemplos proeminentes. Os positivistas, ou seja, os seguidores de Comte, eram igualmente ativos na Inglaterra, nos Estados Unidos e na Índia. E no caso do turco, seu caráter secular moderno pode ser atribuído à influência de Comte sobre os jovens turcos.

Nenhuma dessas atividades sobreviveu à Primeira Guerra Mundial. O novo equilíbrio de poder criado pela Revolução Russa não deixou lugar a uma política positiva, e o positivismo comteano foi assumido pelo neo-positivismo na filosofia da ciência. O termo "pós-positivismo", utilizado na segunda metade do século XX, demonstra o completo desaparecimento do que se poderia chamar, em retrospectiva, de "paleo-positivismo". De fato, o pós-positivismo é uma espécie de "pós-neo-positivismo", uma vez que as críticas bem conhecidas lançadas por Kuhn e Feyerabend foram dirigidas ao neopositivismo de Carnap, não ao positivismo de Comte, sobre o qual eles parecem ter conhecido muito pequeno. Isso mostra que seu uso do "positivismo" esquece totalmente Comte, que é, no entanto, o homem que cunhou o termo. Além disso, em vários casos, os pós-positivistas simplesmente redescobriram pontos bem estabelecidos no paleo-positivismo (como a necessidade de ter em conta o contexto da justificação e a dimensão social da ciência), mas subsequentemente esquecidos.

Este acordo inesperado entre os paleo e pós-positivistas mostra que há uma substância persistente para o pensamento original de Comte e explica parcialmente porque os estudos de Comte viram um forte avivamento tardio. Filósofos e sociólogos começaram a chamar a atenção para as visões interessantes defendidas há mais de um século e meio pelo fundador do positivismo. Parece, portanto, que o eclipse do positivismo original está próximo do seu fim.

O contributo de Hans Kelsen para a construção e consolidação da ciência do direito é indiscutível. O desenvolvimento de suas obras com o objetivo de delimitar precisamente os contornos do conhecimento jurídico no campo científico mudou a forma como a Lei é entendida e chamou a atenção, principalmente, de ter como ponto central a definição dos limites do objeto do conhecimento legal.

Em busca desta definição, Kelsen baseia-se em premissas derivadas do conceito positivista de ciência, deixando claro que os valores não podem ser objetivos, na medida em que a observação do que não pode oferecer nenhum guia de valor, sendo este além do alcance do método científico-racional.

A forma como esses limites são procurados deixa claro que o positivismo está na base da doutrina de Kelsen, na medida em que a Teoria pura do direito, quando reserva um papel meramente descritivo para a ciência da lei, é baseada em uma orçamento do positivismo. A lei deixa de ser uma ciência humana para ser uma ciência quase exata.

Assim, mesmo que a Teoria Pura do Direito de Kelsen seja entendida como uma teoria autônoma e independente, deve-se levar em consideração que "a questão de conceber o que pode ser objeto de conhecimento científico, a questão de admitir ou negar esse motivo atinge a realidade ou que é revelado apenas através dos procedimentos de observação e experimentação, a própria concepção do que constitui os dados da experiência baseia-se em postulados filosóficos. Assim, uma certa concepção científica do direito depende, anteriormente, de uma filosofia que é professada, é por isso que afirmamos que a Teoria Pura do Direito depende de um sistema de filosofia que o sustente, seus fundamentos são baseados em premissas filosóficas que condicionam não só sua visão do direito, mas também determinam de antemão a própria concepção de ciência à qual o conhecimento jurídico pode ser submetido " Estes pressupostos que baseiam a teoria de Kelsen se identificam com o positivismo e, a partir desta fundamentação, proporcionaram o desenvolvimento de uma doutrina jurídica fundamentada na definição da ciência do Direito.