A Hermenêutica

HERMENÊUTICA

1) Com relação à ADPF N.º 54, explique de forma fundamentada o seu posicionamento acerca do aborto de fetos anencefálicos.

A anencefalia trata de um má formação cerebral que impede a continuidade de vida após o fim da gestação. O que significa que no principio da fase embrionária não acontece a formação da massa encefálica, podendo inclusive afetar a formação da caixa cerebral.
A possibilidade de vida de um indivíduo sem suas terminações nervosas centrais, mesmo que ali pulse um coração, é praticamente nula, e se entende no máximo à algumas horas. Sabemos que o avanço da ciência é gigante, e que o diagnosticar a doença não é uma barreira para a medicina atualmente, podendo reduzir um sofrimento maior.

O desgaste físico e psicológico de uma mãe que carrega dentro de si um filho morto é imensurável, não há motivos sensatos para que o aborto deste tipo de feto não seja realizado.

É possível notar que a maioria dos relatos que vão contra o aborto de feto anencefálico envolvem questões religiosas, misturando fé com o legislativo do que chamamos de um estado laico. A religião é algo pessoal, nem todos os cidadãos acreditam ou possuem alguma. A lei é a justiça cega que escolhe por um todo, não pode impedir um aborto praticamente consumado. A diferença é que se alimenta um feto durante um árduo período de nove meses, para enfim vê-lo morrer.

É preciso se pensar na liberdade de escolha dos responsáveis pelo feto que começara a se formar, e escutar o grito de suplica dado por estes que acionaram a justiça, como forma de mostrar que há algo errado, todos temos direito a vida, mas não há como evitar o inevitável por motivos individuais. Não se trata do que eu penso, ou o que você pensa. Se trata de se colocar no lugar do outro e saber o que é melhor para todos.

2) Com relação ao aborto com direito de escolha da mulher, explique de forma fundamentada o seu posicionamento. 

Ser mãe. Já pararam pra pensar na grandeza de uma frase tão pequena?!

Não se trata de simplesmente realizar um ato sexual e receber um brinde pelo desempenho. Se trata de cuidado, preparação, dedicação e fundamentalmente amor. Nem todas as mulheres possuem o sonho de ser mãe, gostam de crianças, se sentem preparadas, ou possuem condições suficientes para se comprometer com tamanha responsabilidade.

Sabemos da validade do argumento sobre o alcance da informação na atualidade e o avanço medicinal. Podemos repassar informações para milhares de pessoas com apenas um clique, ou seja, uma imensidão de informações de como se prevenir, como fazer ou até mesmo como sessar a gravidez de forma clandestina, está ao alcance da mãos. Mas não é o suficiente para darmos a estas crianças um fardo tão grande como o da irresponsabilidade dos pais.

Tenho pra mim que o termo e a vivencia de uma "família" é essencial para a formação do intimo de cada um. Por exemplo, é completamente visível a diferença de temperamento de duas crianças filhas de pais separados, mas que uma, os pais tem um bom relacionamento e existe um diálogo entre eles, e outra, os pais sequer conversam e vivem colocando a criança um contra o outro. O ambiente afeta diretamente o psicológico e a formação do caráter do menor.  

Não considero justo impedir que uma mulher escolha interromper ou não uma gravidez, é algo que afeta diretamente a ela e ao pai da criança e não coletividade. O fato de o Estado autorizar o aborto, não significa que ele tenha que custeá-lo. As normas para uma possível legalização teriam de ser muito bem definidas, como por exemplo o consentimento do pai, ou comprovação da ausência deste, a possibilidade de existirem  vagas na rede pública, sob quais critérios  e até qual período da gestação realizar.

Cada um é dono de si e responsável pelos seus atos. Assim como foram conquistados o direito ao voto, ao trabalho, de quando se casar e com quem se casar, acredito que o Estado ainda vai reconhecer que a escolha de se tornar ou não mãe vai surpreender na formação das futuras crianças.

3)Com relação ao livro "Freakonomics" explique a correlação feita entre a decisão do caso "Roe vs Wade" e a redução dos índices de criminalidade a partir do final da década de 1980 nos EUA.

Em 1973 ocorreu nos Estados Unidos o polêmico julgamento Roe vs Wade, onde ficou determinada a legalização do aborto em todo o país. Desde então mais de 50 milhões de vidas foram abortadas e muita água rolou. O julgamento ocorreu porque uma mulher do Texas que alegava ter sofrido estupro requereu um aborto, no entanto, o Texas não era um dos 5 estados que legalizavam a prática. Ela então recorreu à Suprema Corte, que decidiu liberá-la para abortar, criando assim um precedente para todos os estados americanos.

Mais tarde, a própria mulher veio a público e teve a coragem de confessar que não havia sido estuprada e teria apenas sido incitada pelo movimento pró-aborto da época. As irregularidades do caso são muitas e dentro de alguns anos o Supremo deve reabrir o caso.

No ano de 2005 foi publicado o polêmico livro Freakonomics, que entre muitas de suas constatações, dava a ideia no seu quarto capítulo de que a queda na criminalidade ocorrida nos anos 90 em Nova York não seria causada pelas políticas de segurança do governo, mas pela legalização do aborto nos anos 70.

“A idéia é simples: crianças indesejadas têm risco maior de envolvimento em crimes, e a legalização do aborto reduz o número de crianças indesejadas. Portanto, não é difícil ver por que legalizar o aborto reduziria a criminalidade”, disse Levitt, o escritor de Freakonomics.

Segundo o livro, crianças indesejadas que foram abortadas teriam maior probabilidade de se tornarem criminosas caso tivessem nascido. Uma vez que o Estado elimina essas crianças indesejadas que nunca vieram a nascer, no futuro, a criminalidade seria diminuída com a inexistência desses criminosos que jamais existiram. Parece estranho para você? Pois para mim parece.

Levitt, em Freakonomics, chega a  declarar que a diminuição da criminalidade em Nova York, nos anos 90, não foi obra do plano “Tolerância Zero”, do então Prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, mas sim, da legalização do aborto, pois com o aborto, deixaram de nascer boa parte filhos de moças solteiras, em muitos casos prostituídas ou drogadas, que nasceriam “destinados ao crime”.

Antes se discutia se o feto tinha vida, agora se discute se ele é criminoso.

Aqui há uma questão de lógica, se nos anos 90, do então Prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani elaborou o plano “Tolerância Zero”, foi porque a criminalidade em Nova York estava chegando a um patamar altíssimo e se isto estava ocorrendo como se pode falar que ela estava diminuindo?Isto é a inversão, ou melhor, a negação da lógica!