A Hermenêutica Jurídica

Universidade Regional de Blumenau - FURB

Curso de Direito – Hermenêutica Jurídica.

Nome do(s) Aluno(s): Fábio Luis Perez Júnior

1. Considere o breve texto abaixo:

O problema da compreensão do sentido e sua relação com a interpretação, ou seja, as questões que envolvem a ação transformativa e comunicativa (o ato de explicar, traduzir, de mediar a compreensão) – oposto da mera contemplação – bem como os pressupostos e fundamentos de sua universalidade, ao longo da história do pensamento ocidental foram sendo definindo como “Hermenêutica”. Entretanto, somente no contexto europeu dos séculos XVIII e XIX chega a sua dimensão mais autêntica quando, então, abandona seu caráter meramente auxiliar (um conjunto de regras e artifícios de explicação de textos) e desloca sua preocupação para duas dimensões da compreensão humana: o fato de compreender um texto ou discurso e ao fenômeno da compreensão em seu sentido existencial.

Embora a reflexão acerca da “interpretação” enquanto “arte” remonte a um passado muito longínquo, o termo “hermenêutica”, desde seu resgate no século XVII, passou a ter uma intenção de natureza técnica normativa, restringindo-se, até meados do século XX, à tarefa de fornecer procedimentos metodológicos adequados aos distintos campos do conhecimento relacionados a interpretação de textos ou discursos de forma a eliminar possíveis controvérsias.

Responda as seguintes questões:

1. Quais especificamente são as questões interpretativas relacionadas com a Hermenêutica? Fundamente sua resposta.

R: As questões interpretativas são os pressupostos que permitem o consenso e a validade da interpretação realizada. Em outras palavras, tratam-se de condições de possibilidade de interpretação. A primeira destas condições advém da Reforma Luterana, que propunha que o próprio texto fosse utilizado como fonte primária de interpretação, ou seja, que o sentido do texto em análise encontrava-se nele mesmo. Assim, comparava-se cada uma das partes com o todo, a fim de entender a sua razão, a sua coerência e a sua inter-relação.

Em segundo momento, Immanuel Kant, seguindo a corrente de pensamento do romantismo alemão, tenta resolver alguns problemas basilares da hermenêutica. O filósofo buscava o sentido adequado de um texto, considerando as subjetividades que interagem com o texto. Era defendido que o conhecimento possui validade pelo modo como é elaborado pelo sujeito cognoscente, isto é, o intérprete não necessariamente entenderá a construção lógica e coerente do texto sem antes considerar que o conhecimento em si é produto da subjetividade, tanto do autor quanto do intérprete. Tal pensamento, portanto, vai de encontro com o racionalismo que sustentava a hermenêutica até então e traz este ramo do conhecimento para a esfera da subjetividade.

1. A Reforma Luterana acabou por conduzir a questão hermenêutica para um campo inédito. Comente de forma fundamentada esta afirmação.

R: A Reforma Luterana pode ser considerada um fator determinante para o desenvolvimento da hermenêutica moderna. A premissa do movimento protestante era fundamentalmente contrária aos posicionamentos da Igreja Católica durante o período medieval. Martin Lutero atacava as ações corruptas de determinados membros da Igreja, dentre elas a prática de simonia.

Outrossim, argumentavam eles que a Igreja Católica distorcia o real significado da Bíblia através de suas doutrinas e o monopólio de sua leitura, de modo a favorecer a classe eclesiástica, tendo em vista que a própria tradução do documento era restrita ao latim e ao grego. Segundo os reformistas, o sentido da bíblia está na própria bíblia, ao invés de estar na sua interpretação pelo clero, que mediava o acesso dos fiéis ao documento sagrado, de modo a garantir uma interpretação favorável a eles.

Assim, a Reforma Luterana trouxe ao mundo o pensamento de que a interpretação de determinado texto deveria utilizar dele próprio como fonte primária de interpretação. O esforço dos seguidores em interpretar a Bíblia em seu sentido literal, ainda que sem um sistema de interpretação maduro, embasou o desenvolvimento posterior de toda a hermenêutica moderna.

1. Afirma Hans-Georg Gadamer em sua clássica obra Verdade e Método que apenas no século XVIII a hermenêutica começa a se desvencilhar de todos enquadramentos dogmáticos e liberar-se a si mesma para elevar-se à categoria de um campo científico. Por que apenas no século XVIII no contexto da Modernidade ocorre este episódio uma vez que a “questão” hermenêutica perpassa a história do pensamento filosófico ocidental desde a antiguidade grega?

R: Segundo Gadamer, no século XVIII a hermenêutica deixa de ser exclusivamente usada pela teologia nos estudos de textos sagrados e passa a ser aplicada também na filologia, ou seja, no estudo de fontes literárias, linguísticas e históricas, bem como no estudo jurisprudencial no Direito.