A IMPORTÂNCIA DA PROGRESSÃO DE REGIME PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO

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ANTEPROJETO

ACADÊMICO (A): NILVANIO DA SILVA MIRANDA

CURSO:  DIREITO                                                            SEMESTRE:   9º A

PERÍODO     (      ) MATUTINO                               (  X   ) NOTURNO

1. Tema (mesmo que seja provisório)

A IMPORTÂNCIA DA PROGRSSÃO DE REGIME PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO

2. Problema:  No Brasil, o cumprimento da pena restritiva de liberdade visa a ressocialização do condenado, contudo, considerando a precariedade do Sistema Carcerário Brasileiro, onde faltam as condições mínimas necessárias para o cumprimento de uma pena justa e que objetive na ressocialização e diminuição da reincidência, quais as consequências dessas precariedades tanto para o condenado, como para a sociedade? Partindo por este ponto, para a realização do presente objeto de pesquisa, é fundamental que seja feita uma reflexão sobre o conceito da pena, das formas punitivas e da ressocialização, abordando sobre a importância do sistema de progressão do regime para ressocialização do condenado e tendo as seguintes indagações: Quais são as consequências causadas na sociedade, em razão da inexistência de medidas eficazes na ressocialização? O sistema de progressão de regime seria benéfico para a ressocialização?

3. Justificativa: O tema do presente estudo é de grande relevância para a sociedade, por se tratar de um problema decorrente do descaso do Estado na implementação de políticas públicas que visem a ressocialização dos indivíduos que se encontram sob sua tutela, se fazendo pertinente tanto para aqueles que se estão aprisionados, como para as famílias destes e a sociedade em geral.

4. Objetivos (geral e específicos) 4.1. Objetivo Geral: Analisar a importância do sistema de progressão de regime para a ressocialização do condenado. 4.2. Objetivos Específicos: Analisar a precariedade do atual sistema carcerário e de que forma isto vem a contribuir para a reincidência, averiguar quais as medidas existentes na legislação brasileira que objetivem na ressocialização do condenado, discorrer sobre as circunstâncias necessárias para a progressão de regime do condenado, e por fim, a realização de uma reflexão considerando a ineficácia da ressocialização no cenário atual e as consequências para o condenado e para a sociedade. a serem alcançados com a realização do trabalho e contribuições previstas (acadêmicas, para as pessoas e organizações envolvidas). (preencher em até 20 linhas – Fonte Arial 12)

5. Procedimentos Metodológicos 5.1. Tipo de Pesquisa: Referente ao tipo de pesquisa, esta será qualitativa, a ser realizada através do aprofundamento da revisão literária, relacionando essas informações com as descobertas obtidas através da pesquisa bibliográfica. Segundo Martins e Theófilo (2009, p. 141) “Em uma pesquisa qualitativa, não se busca comprovar evidencias formuladas a priori. Os dados são analisados à medida que são coletados. Desse processo, formam-se ou consolidam-se as abstrações”. Ou seja, conforme as informações forem coletadas, o pesquisador deverá avaliar a sua pertinência, e caso necessário, reformular as questões iniciais para atingir os objetivos da pesquisa.   5.2. Método: Quanto ao método, este será o dedutivo, a ser realizado por meio de um raciocínio lógico, a partir da análise de uma informação e que, através da dedução, se encontrará o resultado final. Sobre o assunto, Lakatos e Marconi (2010) enunciam que os argumentos dedutivos ou estão corretos ou estão incorretos, ou as premissas sustentam completamente a conclusão, ou não a sustentam de forma alguma, e que a conclusão do argumento dedutivo será dada com base em uma informação já dita nas premissas. Ou seja, se a conclusão do argumento dedutivo não diz mais do que a premissa, e a premissa for considerada correta, a conclusão será correta. 5. 3. Técnicas de Pesquisa: Para a elaboração do presente trabalho será utilizada a pesquisa bibliográfica, também conhecida como fonte secundária de pesquisa, onde serão obtidas as informações necessárias com base nas bibliografias já publicadas sobre o tema da pesquisa, abrangendo publicações avulsas, artigos científicos, livros, revistas, monografias, teses e sites. A base bibliográfica é indispensável na elaboração de uma pesquisa científica, oferecendo os meios necessários para obtenção do sucesso na pesquisa, e por este motivo, “a pesquisa bibliográfica não é mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo assunto, mas propicia o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem, chegando a conclusões inovadoras” (Lakatos e Marconi, 2010, p. 166)

6. Bibliografias  ANDREUCCI, Ricardo Antunes. O direito penal como justo. Revista dos Tribunais, n. 551, p. 296, 1981. BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral, Vol. 1. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Vol. 1, Parte Geral. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. CAPEZ, Fernando. Direito penal simplificado: parte geral. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 3º edição. Editora Revista dos Tribunais. 2007. REALE JUNIOR, Miguel. Penas e Medidas de Segurança. Rio de Janeiro: Forense. 1985.

7. Cronograma a ser executado

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