A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

INTEGRANTES:

LAIZA BORGES RA: 614025

LUIZ FERNANDO RA: 598828

MARIA EDUARDA GENTA RA: 618063

PEDRO POLON RA: 617288

YAGO RIAN: 614114

A Internação Compulsória surgiu no Brasil por meio de uma Reforma Psiquiátrica, regulamentada pela Lei n. 10.216/2001, garantindo assistência e os direitos aos portadores de transtornos mentais.

 Há três modalidades de internações:

1. INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA: Quando a pessoa solicita voluntariamente a própria internação e no momento da admissão, deve assinar uma declaração optando por esse regime de tratamento.

 O término da internação voluntária pode acontecer por solicitação escrita do paciente ou por determinação médica, porém esse regime de tratamento também pode se tornar em internação involuntária, que consiste que o paciente não saia sem prévia autorização.

1. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA: Quando não há o consentimento do paciente e ocorre a pedido de terceiros. O pedido deve ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra. A fim de evitar que esse tipo de internação ser utilizado para cárcere privado, a lei determina que os responsáveis do estabelecimento de saúde têm 72 horas para informar ao Ministério Público do Estado sobre a internação e os seus motivos. (“Internação involuntária/compulsória — Manual de Comunicação”)

1. INTERNAÇÃO COMPULÓRIA: É determinada pelo Juiz competente, após o pedido formalizado por um médico atestando que o paciente pode ser considerado um risco para a sociedade e até mesmo para a sua própria saúde se ficar sem o respectivo tratamento.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: SOLUÇÃO OU MAIS PROBLEMAS?

Argumentos favoráveis:

O médico, psiquiatra e psicanalista, José Nazar, acredita que a internação compulsória é a única alternativa viável para que os dependentes se separem dos vícios, pois essas pessoas não possuem condições psíquicas de acreditar na existência de uma vida diferente dessa e que apenas experimentando a síndrome de abstinência, o sujeito conseguirá entender se possui ou não capacidade de seguir por uma vida diferente.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania afirmou que desde 2012, está sendo feito um trabalho com a intenção de ajudar os dependentes químicos e que há um apoio de 56 agentes da Associação Missão Belém. Estes agentes são pessoas que já foram dependentes químicos e estiveram em situação de rua e foram reinseridos socialmente pelo trabalho da própria Missão Belém. Cerca de 400 dependentes foram retiradas das ruas e levadas para as casas de triagem da Missão e que após isso, são recebidos em moradias assistidas, onde poderão ser reinseridos socialmente, onde realizam atividades de educação, lazer, esporte e cultura, trabalho e são incentivados a retornar para o convívio familiar.

O médico oncologista e cientista e escritor, Drauzio Varella, ressalta que a internação compulsória é uma medida extrema e que as pessoas não podem ser ingênuas em pensar que o sujeito ficará internado por três meses e sairá recuperado, pois muitos podem retornar às drogas, mas que pelo menos, eles tiveram uma chance.

Uma usuária de Crack na Favela de Jacarezinho, no Rio de Janeiro se recusava a ser internada. A menina de 14 anos era viciada em crack desde os 09, chegou a se prostituir para comprar pedra, contraiu sífilis, HIV e tuberculose. A Prefeitura do RJ e a mãe da menina recorreram ao judiciário e ela foi internada compulsoriamente.

A menina afirma que está viva somente graças à internação compulsória e que ela não tinha discernimento e condições psíquicas para pedir ajuda, que antes da internação pesava 23 quilos, mas que conseguiu chegar aos 50kg.

Argumentos desfavoráveis:

Já a psicóloga Bruna Quintanilha, acredita que a internação compulsória se torna uma violência, por ir contra o desejo da pessoa e a isola do convívio social. A psicóloga também frisa que esse regime de tratamento poderá ajudar o paciente provisoriamente, mas que quando este retornar para casa, pode reencontrar questões que a levaram à essa dependência, causando então uma recaída, fazendo com que aumente o sofrimento da pessoa e até mesmo do familiar, que poderá se frustrar e que é importante que o cuidado seja feito no lugar em que a pessoa vive e que fique rodeada da família e amigos.

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