A Importância da Evolução Histórica da Criminologia no Diagnóstico do Fenômeno Criminal nos Dias Atuais
Por: rhkina • 7/4/2018 • Dissertação • 2.160 Palavras (9 Páginas) • 1.167 Visualizações
Disciplina: “Criminologia”
Data: 24/03/2018
Tutor: Gabriel de Oliveira Urtiaga
Participante: Rubens Hideo Kina
Tarefa nº 1 (Unidades I e II)
Proposta de Atividade:
G. Sykes afirma que, “ao estudar o crime, devemos ter consciência de que as descobertas científicas, normalmente consideradas como impessoais e objetivas, trazem invariavelmente consigo a marca do tempo e do lugar”. [1]
A Criminologia, assim como as demais áreas do conhecimento ligadas às ciências sociais, é vulnerável à influência ideológica de períodos históricos determinados e, desta forma, a aspecto temporal se revela indispensável para o correto enquadramento do complexo problema criminológico. Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade observam que a perspectiva histórica da Criminologia apresenta duas vantagens, quais sejam: a) “constituir um antídoto eficaz contra a tentação da autossuficiência e do unilateralismo teórico e metodológico”; b) “avaliar a capacidade de progresso duma ciência que já foi qualificada de rei sem reino.”[2]
[1] G. Skykes. Criminology, New York: Jovanovich, 1978, p. 7.
[2] Dias, Jorge de Figueiredo; Andrade, Manuel da Costa. Criminologia. O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. Coimbra. Editora Coimbra. 2013, p. 5.
A partir do que foi estudado nos conteúdos das Unidades 1 e 2 e das assertivas dos autores acima, disserte sobre a importância dos erros e acertos históricos na abordagem do conceito de criminoso e da sociedade para o diagnóstico do fenômeno criminal nos dias atuais.
A Importância da Evolução Histórica da Criminologia no Diagnóstico do Fenômeno Criminal nos Dias Atuais
A Criminologia como estudo das causas do crime e os meios para combatê-los, não pode ser dissociada do contexto histórico e social das diversas teorias e de seus pensadores. Não só para captar, com uma certa profundidade, os temas e as orientações predominantes na atualidade ou o estado da discussão de determinados problemas e questões teóricas e metodológicas, como também para compreender a sua natureza tal como é concebida hoje em dia. A Criminologia contemporânea responde, efetivamente, a uma grande evolução, que inclui importantes disputas teóricas e metodológicas por vezes conhecidas como lutas de escolas.
Apesar de o crime sempre ter existido, o interesse nos estudos das suas causas somente se deu no final do século XIX, após a Revolução Francesa, que marcou a transição da ideologia absolutista e teocêntrica para a antropocêntrica, ou seja, o ser humano passou a se focar no estudos dos fenômenos em que ele próprio é o protagonista. Nesse contexto surgiu a Criminologia como ciência interdisciplinar e dotada de princípios e objetos bem específicos, visando sobretudo a compreender o crime sob os aspectos de seus agentes e sociedade.
Inspirada nas idéias do iluminista italiano Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (1738-1794), registradas em seu livro Dos Crimes e das Penas, a Escola Clássica, cujos principais representantes foram Romagnosi (1761-1835), na Itália, Bentham (1748-1832), na Inglaterra, e FeuerBach (1775-1833), na Alemanha, a Escola Clássica parte da concepção do homem como um ser livre e racional que é capaz de refletir, tomar decisões e agir em consequência disso. Nas suas decisões realiza, basicamente, um cálculo racional das vantagens e inconvenientes que a sua ação vai proporcionar; na sua terminologia, “o prazer e a dor” são os motores da conduta humana. Essa é a idéia básica do Utilitarismo, uma corrente filosófica de acordo com a qual as ações deveriam ser avaliadas de maneira que trouxessem o maior grau de felicidade para as pessoas.
Neste âmbito, a Escola clássica destaca a importância das penas na prevenção do crime. Ser descoberto e condenado é um mal e representa, assim, um manifesto prejuízo que irá desequilibrar a decisão racional a favor da não prática do crime. Assim, afirma-se que o objetivo da pena «não é mais que impedir o arguido da prática de novos danos aos seus concidadãos, e desmotivar potenciais criminosos da prática de crimes semelhantes»
Nesse contexto, a pena deveria ter caráter punitivo e necessário para a repressão da criminalidade. O decisivo é o fato não o autor. A determinação sempre justa da lei, igual para todos e acertada, é infringida pelo delinquente em uma decisão livre e soberana.
A crítica que se faz à Escola Clássica, é que ela não indaga as “causas” do comportamente criminoso, já que, para ela, a principal origem do delito era a livre decisão de seu autor em cometê-lo.
As estatísticas oficiais são hoje um instrumento habitual que nasceu com o Estado Moderno. Trata-se de uma ferramenta imprescindível para poder organizar-se de forma racional; por exemplo, precisa-se saber quantos habitantes existem no país para se estabelecer o efetivo do exército, a distribuição de rendimentos e o PIB para que o Planejamento possa se organizar. Em 1827 foram publicadas em França as primeiras estatísticas modernas sobre a criminalidade. As primeiras estatísticas atraíram a atenção de importantes investigadores, entre os quais Quetelet (1796-1874). Este autor tem um lugar importante na Criminologia e se situa no chamado movimento da Estatística Moral.
As primeiras estatísticas mostraram claramente que num país e nas suas diferentes regiões existiam regularidades muito marcadas. Por exemplo, o número de nascimentos e falecimentos era muito parecido todos os anos. O mesmo acontecia com os índices de criminalidade: os números de franceses, entre 1826 a 1829, acusados e condenados por crimes contra a propriedade ou contra as pessoas eram surpreendentemente parecidos. Isso era intrigante inclusive para o próprio Quetelet. Se os crimes dependiam unicamente do livre arbítrio dos indivíduos que os praticavam, o mais lógico é que variassem bastante, mesmo de um ano para o outro. No entanto, as estatísticas mostravam claramente que não era assim. A regularidade das estatísticas em geral e sobre o crime em particular representam um dos melhores argumentos de persuasão, visto que podem ser de grande auxílio para a investigação científica e não meros dados onde se refletem processos puramente aleatórios.
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